O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação judicial para exigir a regularização ambiental, urbanística e aeronáutica do Aeroporto Municipal de Maricá, localizado na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A iniciativa também solicita medidas emergenciais para mitigar os impactos gerados pelas operações no local.
Expansão sem estudos ambientais
De acordo com o MPF, a ampliação das atividades do aeroporto entre 2023 e 2024 ocorreu sem a realização de estudos ambientais e de impacto de vizinhança considerados indispensáveis para avaliar os efeitos da operação. A ação destaca especialmente o aumento do tráfego de helicópteros relacionados às operações offshore da Petrobras, que resultou em níveis elevados de ruído, afetando moradores e áreas ambientais próximas.
“Está cada vez mais difícil, o número de voos aumenta cotidianamente. Nós convivemos diariamente com barulhos excessivamente altos do aeroporto”, afirmou Vinicius Zanata, morador de um condomínio vizinho ao terminal. Ele expressou a esperança de que a Justiça imponha restrições às operações e exija as devidas adequações ambientais e urbanísticas.
Impactos e medidas solicitadas
Atualmente, o aeroporto realiza cerca de 45 voos diários. Maricá ocupa a terceira posição nacional no segmento de operações offshore, atrás apenas de Jacarepaguá (RJ) e Farol de São Tomé (Campos dos Goytacazes). O MPF requer a elaboração de um plano de adequação, incluindo mudanças nas rotas de tráfego aéreo, instalação de barreiras acústicas e reorganização das áreas de estacionamento das aeronaves.
Além disso, o órgão solicita uma liminar que proíba novas construções em um raio de 100 metros do aeroporto até que estudos técnicos e ambientais sejam concluídos. Também pede uma perícia para avaliar os impactos sonoros e possíveis danos ambientais.
Partes envolvidas e pedidos de indenização
A ação foi movida contra a União, a Prefeitura de Maricá, a Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar), o Inea, o Ibama e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O MPF também requer que a prefeitura e a Codemar sejam condenadas ao pagamento de indenizações por danos coletivos, incluindo dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 1 milhão. Caso procedente, o valor será destinado ao Fundo Federal de Direitos Difusos e Coletivos.
O MPF aponta que recomendações anteriores para adequações não foram cumpridas e que os estudos de ruído apresentados até o momento são falhos. O órgão ressalta ainda que o aeroporto está situado próximo a um sistema lagunar e a comunidades tradicionais de pescadores, o que demandaria maior controle ambiental.
Resposta da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Maricá, por meio da Codemar, informou que adotou medidas para reduzir os impactos sonoros, como reforço no monitoramento de ruídos e alterações nas áreas de pouso e decolagem. A administração municipal também está construindo uma barreira acústica, com previsão de reduzir em até 20 decibéis os níveis de ruído no entorno do aeroporto.
