Justiça Federal determina demolição de estruturas em área preservada de Florianópolis
Nesta quarta-feira (22), a Praia de Naufragados, localizada no sul da Ilha de Santa Catarina, foi palco de uma ação judicial que resultou na demolição de diversas construções em alvenaria. A decisão da Justiça Federal pôs fim a um impasse que se arrastava há mais de 25 anos, envolvendo ranchos de pesca, um bar, um restaurante e outras estruturas situadas em um dos pontos mais isolados e paradisíacos da região.
Detalhes da operação e contexto ambiental
As demolições foram executadas pela Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram), conforme determinação judicial. As estruturas, pertencentes aos pescadores Andrino Santino Borges e Flávio Argino Martins, estavam localizadas em uma Área de Preservação Permanente (APP) e em terreno de Marinha, o que motivou a intervenção legal. Imagens divulgadas por moradores mostram agentes ambientais realizando o trabalho de demolição, com o município afirmando que apenas cumpriu a ordem judicial.
A Praia de Naufragados é um destino turístico remoto, acessível apenas por trilha ou pelo mar, e abriga um farol e um forte históricos. A ação gerou debates sobre a preservação ambiental versus os direitos dos moradores tradicionais, com a defesa dos pescadores questionando a inconsistência na aplicação das leis, já que outros ranchos em situações similares não foram demolidos.
Histórico legal e impactos sociais
O caso do Bar e Restaurante do Andrino, em operação há mais de 60 anos, tem uma sentença de demolição datada de novembro de 2006. A Justiça determinou não apenas a derrubada das estruturas, mas também a desocupação do imóvel, afetando o pescador, seu filho e nora. A Floram, em processos anteriores, solicitou várias prorrogações para a demolição, estimando um custo de R$ 613 mil para a execução dos serviços.
O advogado Ernesto São Thiago, representante de Flávio Argino Martins, criticou a decisão, alegando que ela cria insegurança jurídica e afeta a subsistência dos pescadores. Ele orientou seu cliente a solicitar um rancho provisório para participar da safra da tainha, que começa em maio, destacando o impacto econômico da demolição na comunidade local.
Desdobramentos e questões pendentes
A reportagem buscou informações adicionais sobre o número exato de estruturas demolidas e os planos para a remoção dos entulhos, mas não obteve resposta da prefeitura até o fechamento desta edição. A situação evidencia os desafios na conciliação entre desenvolvimento, preservação ambiental e direitos históricos, com processos que se estendem por décadas.
Este caso ressalta a complexidade das intervenções em áreas sensíveis, onde a legislação ambiental e as tradições locais frequentemente entram em conflito, exigindo soluções equilibradas que considerem tanto a proteção do meio ambiente quanto o bem-estar das comunidades estabelecidas.
