Garimpeiro é condenado por extração ilegal de ouro na Terra Indígena Yanomami
A Justiça Federal emitiu uma sentença condenatória contra um garimpeiro que foi flagrado com 10,5 gramas de ouro extraído de forma ilegal da Terra Indígena Yanomami, localizada na região da comunidade Xitei, no estado de Roraima. A decisão judicial, divulgada nesta quarta-feira (18) pelo Ministério Público Federal (MPF), representa um marco no combate à mineração clandestina em áreas protegidas.
Condenação e penalidades aplicadas
O réu foi condenado pela 4ª Vara Federal Criminal pela prática do crime de usurpação de matéria-prima da União, sem autorização legal ou licença. A pena inicial estabelecida foi de 1 ano e 8 meses de prisão. No entanto, a Justiça optou por substituir a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo mesmo período da pena original.
O local para o cumprimento da pena será definido pelo Juízo da Execução Penal, com preferência por ações de recuperação ambiental ou apoio direto a comunidades indígenas. Além disso, o condenado terá que pagar uma multa equivalente a dois salários mínimos a uma entidade com finalidade social, reforçando o caráter reparatório da sentença.
Contexto da operação e flagrante
O garimpeiro foi preso em flagrante no mês de agosto de 2023, após ser abordado por agentes da Força Nacional na Base do Xitei, dentro do território indígena. Na ocasião, ele transportava o ouro escondido em um recipiente de comprimidos, alegando que o material seria utilizado para custear uma viagem aérea de retorno a Boa Vista.
Durante a audiência de custódia, o réu confessou que havia se deslocado para a região de garimpo com o objetivo de trabalhar, permanecendo por oito dias. Ele afirmou ter decidido abandonar a atividade devido às condições de trabalho desfavoráveis, mas já portava o produto da extração ilegal quando foi interceptado pelas autoridades.
Impactos devastadores do garimpo ilegal
Em sua sentença, a Justiça Federal destacou que a atividade garimpeira ilegal na Terra Indígena Yanomami integra uma cadeia logística com impactos ambientais e sociais devastadores. Entre os principais danos estão a contaminação de rios e solos pelo uso indiscriminado de mercúrio, substância altamente tóxica que compromete a saúde e o modo de vida tradicional dos povos indígenas.
A magistratura entendeu que o réu tinha plena consciência de que estava atuando em uma área de proteção federal, exercendo atividade ilícita de extração mineral e transportando o produto dessa extração sem qualquer autorização legal. Essa compreensão foi fundamental para a caracterização do crime e a aplicação da pena.
Território Yanomami e atuação do MPF
A Terra Indígena Yanomami é o maior território indígena do Brasil, abrangendo quase 10 milhões de hectares entre os estados do Amazonas e Roraima. A presença de garimpeiros na região remonta, pelo menos, à década de 1970, configurando um problema histórico de invasões e exploração ilegal de recursos.
O caso foi conduzido pelo 19º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (2º Ofício da Amazônia Ocidental), órgão especializado no enfrentamento à mineração ilegal nos estados da Amazônia Ocidental, incluindo Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre. A atuação do MPF reforça o compromisso institucional com a proteção dos territórios indígenas e a preservação ambiental na região amazônica.
