Aneel propõe novas regras para conectar energia solar e combater fraudes no setor
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou nesta quarta-feira (22) uma consulta pública com propostas de novas regras para enfrentar a crescente oferta de energia no Brasil. Entre as principais medidas estão ações específicas para combater ampliações irregulares em usinas solares distribuídas, que são instaladas em telhados residenciais ou pequenos terrenos.
Expansão irregular preocupa regulador
Segundo o regulador, diversos consumidores que possuem esses sistemas têm aumentado a potência das usinas sem comunicar as distribuidoras ou a própria agência. Essas mudanças não autorizadas podem causar sérias dificuldades tanto para as redes locais de distribuição quanto para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável por coordenar as linhas de transmissão e as grandes usinas do país.
Diante desse cenário preocupante, a Aneel decidiu que as distribuidoras deverão negar novos pedidos de conexão de geração distribuída quando o ONS identificar "inviabilidade" na rede local. Isso significa que a entrada de mais geração poderá ser bloqueada quando houver risco de comprometer a operação do sistema elétrico nacional.
Crescimento acelerado traz desafios
A geração distribuída inclui desde painéis solares instalados em telhados até pequenas usinas com potência de até 5 megawatts. O modelo cresceu rapidamente nos últimos anos, impulsionado principalmente por benefícios tarifários atrativos. Atualmente, essa modalidade soma aproximadamente 47 gigawatts de potência e se tornou a segunda maior fonte da matriz elétrica brasileira.
Entretanto, ao contrário de grandes hidrelétricas ou termelétricas, a produção desse tipo de energia não pode ser controlada pelo operador do sistema, o que traz desafios significativos para o equilíbrio da rede elétrica nacional.
Fraudes e responsabilização
A Aneel afirma ter identificado casos concretos em que usinas solares distribuídas alteraram suas características técnicas para aumentar a potência instalada sem informar o regulador ou as distribuidoras. Segundo o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, existem inclusive "casos de polícia", com fraudes que serão duramente penalizadas.
"Se alguém burla alguma informação para levar vantagens, se está trazendo problema para outros, tem que ser responsabilizado", afirmou Feitosa, acrescentando que a Aneel buscará responsabilização "civil e criminalmente".
De acordo com a agência, as ampliações irregulares costumam ocorrer para manter benefícios tarifários da geração distribuída sem arcar com custos adicionais. Esse tipo de prática pode provocar sobrecarga nas redes locais, aumentando consideravelmente o risco de interrupções no fornecimento de energia e dificultando a gestão do sistema elétrico nacional.
Auditorias em todo território nacional
A Aneel ainda não possui estimativas precisas sobre a dimensão total do problema, mas já encontrou casos específicos de aumento de potência sem autorização na rede de uma distribuidora do grupo CPFL. Agora, todas as concessionárias do país terão que realizar uma auditoria completa nas conexões de geração distribuída.
Pelas novas regras colocadas em consulta pública por 45 dias, se forem identificadas ampliações irregulares, as distribuidoras poderão cobrar dos consumidores o uso adicional da rede elétrica de forma retroativa.
Mecanismos regulatórios e restrições regionais
O diretor Gentil Nogueira, relator do processo, afirmou que já existem instrumentos regulatórios que permitem às distribuidoras lidar com essas situações, inclusive com a suspensão do fornecimento de energia e a recuperação de valores devidos.
A Aneel também determinou que as distribuidoras deverão negar novas conexões de geração distribuída em regiões onde o ONS já identificou limitações na rede de transmissão para escoar mais energia. Um exemplo citado são localidades no Mato Grosso.
"O ONS mesmo já está sinalizando que temos alguns pontos de restrição no sistema elétrico Mato Grosso, refletindo também nos sistemas de Rondônia e Acre. Isso certamente é o início de um processo crescente que vai atingir daqui a pouco no Mato Grosso do Sul e outros Estados", disse o diretor Willamy Frota.
As novas regras representam um marco importante na regulamentação do setor de energia solar distribuída no Brasil, buscando equilibrar o crescimento sustentável com a segurança do sistema elétrico nacional.
