Uma operação conjunta da Delegacia de Meio Ambiente (Dema) e da Vigilância Sanitária resultou na apreensão de aproximadamente 500 quilogramas de peixes e na prisão de dois comerciantes no Mercado do Peixe, localizado no bairro Praeirinho, em Cuiabá, nesta terça-feira, 24 de setembro. Durante a ação, foram vistoriadas 22 bancadas do estabelecimento, com foco na comercialização irregular de espécies protegidas pela legislação estadual.
Detalhes da operação e espécies apreendidas
Os peixes apreendidos são das espécies pintado e jaú, cuja venda e transporte são proibidos pela Lei Transporte Zero, em vigor desde 1º de janeiro de 2024. Esta norma tem como objetivo combater a pesca predatória nos rios de Mato Grosso, estabelecendo um período de cinco anos de vedação para atividades como transporte, armazenamento e comércio de diversas espécies nativas.
Posicionamento das autoridades e do mercado
Em comunicado oficial, a prefeitura de Cuiabá destacou que as ações têm caráter orientativo e de fiscalização sanitária, visando garantir o cumprimento das normas de higiene e segurança alimentar. A Secretaria Municipal de Ordem Pública atuou em parceria com a Vigilância Sanitária para assegurar a conformidade com as regulamentações.
Por outro lado, o presidente do Mercado do Peixe, Wellington Campos, afirmou que os feirantes teriam recebido autorização da prefeitura para operar no local até a Páscoa. Ele mencionou ainda que a categoria planeja se reunir com o prefeito Abilio Brunini (PL) na tarde desta terça-feira para discutir a situação do espaço e buscar soluções que permitam a continuidade das atividades de forma legal e sustentável.
Contexto legal da Lei Transporte Zero
A Lei Transporte Zero é uma medida crucial para a preservação da fauna aquática em Mato Grosso. Além de proibir a pesca predatória, ela especifica a vedação do transporte, armazenamento e comercialização de espécies como cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré durante o período de cinco anos. Esta legislação reflete um esforço contínuo para equilibrar a atividade econômica com a conservação ambiental, protegendo espécies ameaçadas e promovendo práticas pesqueiras responsáveis.
A operação em Cuiabá serve como um alerta para comerciantes e consumidores sobre a importância de respeitar essas normas, evitando penalidades e contribuindo para a sustentabilidade dos ecossistemas fluviais. As autoridades reforçam que a fiscalização será mantida para coibir infrações e garantir a aplicação da lei, com o objetivo de preservar a biodiversidade aquática para as futuras gerações.
