Polícia Ambiental multa dois idosos por manterem aves silvestres em cativeiro em Alfredo Marcondes
Em uma ação de patrulhamento preventivo realizada nesta quinta-feira (19), a Polícia Ambiental do estado de São Paulo flagrou uma situação de crime ambiental em Alfredo Marcondes. Durante a operação, os policiais localizaram nove aves silvestres mantidas em cativeiro dentro de gaiolas no quintal de uma residência.
Detalhes da apreensão e autuação dos responsáveis
Os moradores da casa, dois homens com idades de 67 e 77 anos, foram abordados pela equipe policial. Eles informaram que três das aves pertenciam ao homem mais velho, de 77 anos, enquanto as outras seis eram de propriedade do homem de 67 anos. Ambos confessaram que não possuíam qualquer autorização do órgão ambiental competente para manter os animais em cativeiro, alegando que os criavam apenas como animais de estimação.
Em desfavor do homem de 67 anos, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 1.500,00. A multa foi aplicada especificamente por manter em cativeiro três aves da espécie canário-da-terra, sem a devida autorização ambiental.
Já o homem de 77 anos recebeu um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 3.000,00. Ele foi penalizado por manter seis aves silvestres em cativeiro, sendo:
- Dois canários-da-terra
- Dois trinca-ferros
- Um coleirinho
- Um bigodinho
Todas essas aves também estavam sem autorização do órgão ambiental, configurando uma infração grave.
Base legal das multas e consequências para os envolvidos
Os autos de infração foram lavrados com fundamento no artigo 25, § 3º, inciso III, da Resolução SIMA nº 05/21. Essa configuração, em tese, caracteriza um crime previsto no artigo 29, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.
Ao todo, as multas aplicadas somaram R$ 4.500,00. Além das penalidades financeiras, os dois homens agora responderão criminalmente por crime ambiental, podendo enfrentar processos judiciais que podem resultar em outras sanções, como prestação de serviços à comunidade ou até mesmo restrições de direitos.
Este caso serve como um alerta importante sobre a proteção da fauna silvestre brasileira. A Polícia Ambiental reforça que a criação de animais silvestres sem autorização é ilegal e prejudicial ao equilíbrio ecológico, podendo levar à extinção de espécies nativas. A população é orientada a denunciar situações semelhantes através dos canais oficiais de denúncia ambiental.
