A Justiça determinou que a Prefeitura de São Vicente, no litoral paulista, implemente ações imediatas para conter a erosão nas praias do Gonzaguinha e dos Milionários. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que alerta para o avanço do mar na região.
Risco iminente à segurança pública
Na sentença, o juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública de São Vicente, destacou que o perigo é atual, grave e iminente, indo além da questão ambiental e afetando a segurança da população. A liminar estabelece uma série de obrigações para o município, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, valor que será destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Estudos apontam recuo da faixa de areia
De acordo com a promotora Almachia Zwarg Acerbi, do MP-SP, investigações realizadas desde 2003 comprovam que a ação humana intensificou a erosão. Um diagnóstico concluído em 2012 já indicava medidas necessárias, mas não foram executadas. Entre 2023 e 2026, eventos como ressacas com ondas acima de 3 metros e marés de sizígia causaram alagamentos, destruição de calçadões, danos à iluminação e drenagem, e até o isolamento de pessoas.
O juiz citou um estudo do Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM), realizado entre 2022 e 2024, que identificou recuo da linha de costa de até 1,85 metro por ano em trechos da Praia dos Milionários, afetando também quase metade da Praia do Gonzaguinha.
Medidas determinadas pela Justiça
Entre as obrigações impostas, estão a elaboração de um plano de contingência com rotas de fuga, sinalização de perigo, protocolos de interdição para dias de ressaca e previsão orçamentária para as ações.
Posição da Prefeitura
A Prefeitura de São Vicente informou, em nota, que há três anos desenvolve um conjunto de ações e estudos para enfrentar a erosão costeira, com apoio técnico-científico da USP e Unifesp. O trabalho inclui monitoramento da dinâmica costeira, análises do avanço do mar e avaliação de soluções de engenharia. A administração municipal afirma que a decisão judicial não considera integralmente as medidas preventivas já em execução e, por isso, recorrerá. A prefeitura apresentou os estudos, relatórios e cronograma das ações em andamento e seguirá em contato com os órgãos de justiça para alinhar a decisão com o trabalho já realizado.
