Justiça de Rondônia mantém condenação do DER-RO por morte de trabalhador em acidente com rolo compressor
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) manteve a condenação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rondônia (DER-RO) para indenizar a família de um servidor que faleceu após ser atropelado por um rolo compressor durante atividades laborais em um canteiro de obras. O trágico acidente ocorreu em janeiro de 2022, na avenida Mamoré, em Porto Velho, e envolveu um trabalhador de 35 anos identificado como Edmar de Oliveira, residente em Ouro Preto do Oeste (RO).
Detalhes do acidente e decisão judicial
O caso foi julgado em recurso de apelação durante uma sessão eletrônica realizada entre os dias 2 e 6 de fevereiro de 2026. Pela decisão, o DER-RO deverá pagar:
- Pensão por dano material equivalente a dois terços do salário da vítima, com os filhos tendo direito ao benefício até completarem 25 anos e a viúva recebendo até os 75 anos.
- Indenização por dano moral, que foi aumentada de R$ 75 mil para R$ 150 mil, seguindo entendimento da 2ª Câmara Especial. O valor será dividido igualmente entre os filhos e a mãe da vítima.
No voto, o relator, desembargador Hiram Marques, destacou que a defesa do DER alegou que o acidente, ocorrido em 27 de janeiro de 2022, teria sido culpa da própria vítima. No entanto, ficou comprovado que houve falhas na organização, fiscalização e segurança do local de trabalho, considerado de alto risco por envolver a operação de máquinas pesadas.
Contexto do incidente e respostas institucionais
O incidente aconteceu em um ponto de obras do projeto "Tchau Poeira", responsável pelo recapeamento e asfaltamento de vias em Porto Velho. Imagens de câmeras de segurança, amplamente divulgadas, mostram o momento exato do atropelamento, onde o trabalhador é visto andando na pista enquanto o rolo compressor, em marcha ré, se dirige em sua direção e passa por cima de seu corpo. Após o ocorrido, outros funcionários correram para verificar o estado de saúde do colega.
Na época, o Governo de Rondônia e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), responsáveis pela obra, informaram em nota que prestaram todo o suporte necessário à família do servidor, incluindo assistência social, atendimento psicológico e providências para o velório. O g1 entrou em contato com o Governo de Rondônia para obter mais informações, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Este caso reforça a importância de medidas rigorosas de segurança em ambientes de trabalho de alto risco, especialmente em obras públicas, e destaca o papel da Justiça em garantir reparação adequada às famílias afetadas por tragédias evitáveis.
