Justiça do Trabalho anula demissão por justa causa de porteiro em Uberaba
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Uberaba invalidou a demissão por justa causa de um porteiro que foi dispensado após pegar uma bala de um baleiro em uma loja de conveniência dentro do hospital onde trabalhava. Para o tribunal, a penalidade máxima aplicada pela empresa terceirizada foi desproporcional à conduta do empregado.
Contexto do caso trabalhista
Segundo o processo, o trabalhador relatou que, por volta das 23h50 de um plantão, levou um baleiro da recepção até a loja de conveniência a pedido de uma colega e aproveitou para pegar uma bala, informando que faria o pagamento no turno seguinte, já que o estabelecimento estaria fechado naquele momento. No dia seguinte, ele foi chamado pelo supervisor e comunicado da dispensa por justa causa, sem oportunidade de apresentar defesa.
A empresa alegou que houve mau procedimento e quebra de confiança, com base no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sustentando que imagens de segurança mostrariam o empregado retirando o produto sem autorização.
Decisão do desembargador
Ao analisar o recurso, o relator desembargador José Nilton Ferreira Pandelot entendeu que o contexto apurado não justificava a ruptura motivada do contrato de trabalho. A decisão destacou que:
- O trabalhador não exercia função de vigilância patrimonial, mas de porteiro.
- Ele relatou costume entre funcionários de pegar balas para acertar o pagamento depois.
- Testemunhas afirmaram que o empregado era conhecido por ser honesto e que colegas ficaram surpresos com a demissão.
Acidente com caminhão na BR-364 em Frutal deixa dois feridos
Um caminhão que transportava um trator e um animal bovino capotou na BR-364, em Frutal, resultando em duas pessoas feridas. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu quando o veículo seguia no sentido Frutal a Planura.
Detalhes do ocorrido
O caminhão teria sofrido uma pane mecânica, fazendo com que o caminhoneiro perdesse o controle da direção. O veículo atravessou a pista pela contramão, saiu da rodovia e capotou, parando entre o acostamento e às margens da via com as rodas para cima.
O motorista sofreu ferimentos leves, enquanto o passageiro teve fratura em uma das pernas. O animal bovino sofreu ferimentos leves e foi retirado do local posteriormente por um caminhão boiadeiro.
Mãe e homem são presos em Indianópolis por caso de estupro de menina de 12 anos
A mãe da menina de 12 anos, vítima de estupro, e o homem de 35 anos com quem a criança morava foram presos em Indianópolis, na quarta-feira (25). De acordo com a Polícia Militar (PM), a mulher foi presa em casa e o homem foi encontrado na casa de uma amiga. Ambos foram levados para a Polícia Civil, em Araguari.
Circunstâncias das prisões
Segundo apuração da TV Integração, a mãe da menina estava lavando roupas no momento da prisão e teve uma crise de ansiedade. Antes de ser encaminhada para a delegacia, ela recebeu atendimento médico.
As ordens de prisões partiram do desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Horas antes, ele havia voltado atrás em sua própria decisão e restaurado a condenação da mãe e do homem acusado de estuprar a criança, acolhendo recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
