Category : Search result: PEC maioridade penal


Justiça aceita 5 pedidos da defesa no Crime da 113 Sul

Tribunal do Júri de Brasília acatou solicitações para reanálise do caso. Adriana Villela, condenada por suposta autoria intelectual do triplo homicídio, teve sentença anulada em 2025. Saiba os detalhes.

PEC da Segurança Pública adiada para 2026

Lideranças da Câmara decidem votar a PEC da Segurança apenas em 2026, em uma derrota para o governo federal. Entenda os pontos de conflito e o que propõe a emenda constitucional.

Bolsonaro: tempo mínimo em regime fechado

Ex-presidente Jair Bolsonaro condenado a 27 anos, mas pode progredir para semiaberto após cumprir 25% da pena. Entenda os prazos e possibilidades legais.

Page 1 of 4