MP-SP quer acabar com benefícios de servidores em Piracicaba
Ministério Público de São Paulo move ação para extinguir gratificação de 30% para guardas municipais e concessão de cestas básicas a inativos. Entenda o caso.
Category : Search result: Lei Municipal 14502005
Lei em BH dispensa uniforme escolar para autistas
Prefeitura de Belo Horizonte sanciona lei que permite a dispensa do uniforme escolar para alunos com TEA mediante laudo médico. Medida visa atender sensibilidades sensoriais.
Apreensão de material irregular em praia de Arraial do Cabo
Operação conjunta na Praia do Forno resultou na apreensão de equipamentos e suspensão de atividades comerciais sem autorização. Ação visa garantir ordenamento urbano e preservação ambiental.
Prefeitura de Presidente Prudente divulga calendário escolar 2026
A Prefeitura de Presidente Prudente definiu o calendário letivo de 2026 para a rede municipal. Aulas começam em 9 de fevereiro e terminam em 17 de dezembro. Confira as datas!
Prefeito ignora lei e celebra Ano Novo com fogos proibidos
Antonio Isael de Oliveira Júnior, prefeito de Nova Campina (SP), participou de evento com fogos de artifício com estampido, prática proibida por lei municipal e estadual. Prefeitura alega falta de ciência prévia. Leia a investigação.
Juiz de Fora proíbe 'chumbinho' com multas de até R$ 5 mil
Cidade mineira bane produto tóxico responsável por mortes. Nova lei prevê apreensão, multas e até interdição de estabelecimentos. Saiba os detalhes.
Proibição de fogos de artifício barulhentos em Itapetininga
Lei municipal e estadual proíbem fogos com estampido em Itapetininga. Multas podem dobrar em caso de reincidência. Entenda os riscos para animais e saúde pública.
Conchas abre 18 vagas para professores em seleção
Prefeitura de Conchas (SP) abre inscrições para processo seletivo com 18 vagas para professores da rede municipal. Inscrições até 8 de janeiro de 2026. Confira!
Escolas de Teresina terão sinais musicais a partir de 2026
Lei municipal obriga a troca de campainhas tradicionais por sinais musicais nas escolas públicas de Teresina para criar ambiente mais inclusivo a alunos com autismo. Medida entra em vigor em 2026.
Jays de Nita assume presidência da Câmara de Bayeux
Aos 26 anos, Jayslane de Moura (PSB) torna-se a presidente da Câmara Municipal após o falecimento do titular. Saiba os detalhes da sucessão e quem assume a vaga de vereador.
Uberaba cria Dia do Flashback para celebrar cultura retrô
Câmara Municipal de Uberaba promulga lei que oficializa o Dia do Flashback em 5 de novembro. Data visa valorizar músicas e danças das décadas de 70 a 90 e fomentar eventos culturais solidários na cidade.
Lei em João Pessoa dá licença a servidoras vítimas de violência
Município de João Pessoa sanciona lei que garante afastamento remunerado a servidoras públicas vítimas de violência doméstica. Medida é um avanço nos direitos das mulheres. Saiba mais.
105 cargos criados e Lei Manuela aprovada em Campinas
A última sessão ordinária de 2025 da Câmara de Campinas aprovou a criação de 105 cargos comissionados e a Lei Manuela, que exige segurança em piscinas coletivas. Saiba os detalhes e impactos.
Lei que dificulta cidadania portuguesa é devolvida ao parlamento
Tribunal Constitucional português devolve lei da nacionalidade à Assembleia por artigos inconstitucionais. Texto dificulta obtenção de cidadania para estrangeiros. Saiba os detalhes.
Escola municipal cobra R$ 100 por formatura e barra mãe
Caso ocorreu em Salvador: mãe não pôde ver filha se formar após não conseguir pagar taxa cobrada pela escola municipal. Secretaria de Educação afirma que eventos são gratuitos.
Fila para cirurgias de coluna em Piracicaba atinge 2 anos
Pacientes de ortopedia em Piracicaba enfrentam espera de até 750 dias por cirurgias na coluna. Prefeitura afirma ter ampliado atendimentos e reduzido filas em 2025. Saiba os detalhes.
Câmara de Montes Claros aprova lei que proíbe fogos barulhentos
Projeto de Lei aprovado nesta quinta-feira (4) veta manuseio e soltura de fogos com ruído na cidade. Medida visa proteger idosos, autistas e animais. Confira os detalhes!
Taubaté vota empréstimo de R$ 166 mi para dívida com CAF
Câmara Municipal de Taubaté realiza sessão extraordinária para votar projetos de endividamento que somam R$ 288 milhões. Prefeitura busca alongar prazos de dívidas com CAF e Previdência.
Lei de Alienação Parental perto do fim após 15 anos
Projeto que extingue a Lei de Alienação Parental passou pela Câmara e vai ao Senado. Especialistas apontam que norma virou blindagem para pais abusadores. Entenda o caso.
PPA 2026-2029 de Belém é aprovado sem emendas da Câmara
Vereadores de Belém aprovaram o Plano Plurianual 2026-2029, mantendo o texto original do prefeito. Oposição critica falta de diálogo. Confira os detalhes do orçamento de R$ 25,8 bilhões.
Vereadores aprovam orçamento de R$ 2,2 bi para Jacareí em 2026
Em sessão unânime, a Câmara Municipal de Jacareí aprovou a primeira versão do orçamento para 2026, que soma R$ 2,267 bilhões. Saiba como os recursos serão distribuídos.
Orçamento de 2026 aprovado sem transparência em Belford Roxo
Câmara Municipal de Belford Roxo aprova Lei Orçamentária para 2026 em sessão tumultuada, sem divulgar detalhes à população. Vereador de oposição alega votar "sem ver". ONG alerta para riscos.
Orçamento de BH para 2026 aprovado com déficit de R$ 787 mi
Vereadores de Belo Horizonte aprovaram por unanimidade a Lei Orçamentária Anual para 2026. Saúde e educação recebem maior fatia dos recursos. Confira os detalhes!
Aumento salarial para servidores de saúde em Campo Grande
Câmara Municipal aprovou por unanimidade reajuste escalonado para profissionais como fisioterapeutas e psicólogos. Valor será incorporado ao salário-base até abril de 2028. Saiba os detalhes!
Guarda de Macaé inicia armamento após lei sancionada
A Guarda Municipal de Macaé completa 78 anos com anúncio do processo de armamento, novos equipamentos e reforma da sede. Prefeito sanciona lei e reforça necessidade de capacitação. Saiba os detalhes!
Veto a projeto sobre escolas irregulares é mantido em Teresina
Câmara Municipal manteve veto do prefeito a projeto que obrigaria divulgação de escolas irregulares. Entenda o caso e a relação com a Lei Alice.
BH aprova multa por uso de drogas em espaços públicos
Vereadores de Belo Horizonte aprovaram projeto que multa em R$ 1.500 quem for flagrado com drogas em locais públicos. Valor pode dobrar em casos de reincidência. Saiba os detalhes.
Festa da Revolução Acreana vira patrimônio cultural
Celebração histórica do bairro 6 de Agosto em Rio Branco é oficializada como patrimônio cultural imaterial municipal através de lei sancionada. Tradição de 40 anos ganha proteção legal.
Maraú proíbe garrafas de vidro em áreas de praia
Prefeitura de Maraú, Bahia, bane venda e consumo de bebidas em garrafas de vidro para proteger áreas de preservação. Multas chegam a R$ 2 mil por reincidência.
Piracicaba concede zoológico e serviços à iniciativa privada
Câmara de Piracicaba aprovou concessão do Zoológico Municipal, Paraíso das Crianças, cemitérios e pátio de veículos à iniciativa privada por 25 anos. Medida visa atrair investimentos e melhorar serviços públicos.
Page 1 of 4