Brasil debate barrar devedores de pensão em estádios
Inspirados por medida argentina, deputados brasileiros apresentam projetos para proibir inadimplentes de pensão alimentícia em eventos esportivos.
Categoria : Justiça
X condenado a indenizar mulher por nudez falsa com IA
A 2ª Câmara Cível do TJMS condenou a rede social X a pagar R$ 5 mil a uma usuária que teve sua imagem usada para criar nudez falsa por inteligência artificial. A plataforma demorou a remover o conteúdo.
Senado aprova projeto que dificulta aborto legal em crianças (03.06.2026)
O Senado aprovou projeto que suspende resolução do Conanda sobre aborto legal para menores. Ministro Padilha afirma que governo cumprirá a lei e ampara vítimas de estupro.
Júri do Caso Henry: defesa nega tortura e julgamento pode terminar
No décimo dia do júri, defesa de Jairinho contesta acusação de tortura contra Henry Borel. Julgamento pode terminar na madrugada desta quinta-feira (4).
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Afastados titulares de cartórios no TO por suspeita de grilagem
A Justiça do Tocantins afastou preventivamente os titulares dos cartórios de Goiatins e Campos Lindos por 90 dias, sob suspeita de irregularidades fundiárias como grilagem de terras, duplicidade de matrículas e sobreposição de áreas.
MG nega recurso da Nestlé e proíbe marca 'Coffee+'
A 12ª Câmara Cível do TJMG negou recurso da Nestlé e manteve a proibição do uso da marca 'Coffee+' no Brasil, em disputa com a mineira Coffee++.
Defesa de Jairinho questiona laudos e cita mensagem de perita
No julgamento de Jairinho, a defesa contesta imparcialidade de perita Gabriela Graça, citando mensagem 'Obrigada pela confiança' e questionando credibilidade dos laudos.
Promotor chama Jairinho de psicopata severo e Monique de narcisista
No 10º dia do júri da morte de Henry Borel, promotor afirma que Jairinho é psicopata severo e Monique tem traços de narcisismo. Acusação e defesa apresentam teses aos jurados.
Mulher de 37 anos presa por estelionato em SC
Mulher de 37 anos foi presa em Joinville (SC) por se passar por adolescente e ser 'adotada'. Ela já tinha histórico de crimes semelhantes em MG, GO, SP e RJ.
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Moraes libera julgamento de Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes liberou para julgamento a ação penal contra Eduardo Bolsonaro por coação no processo. A Primeira Turma do STF decidirá sobre absolvição ou condenação.
UNE aciona PGR contra Flávio Bolsonaro por pedido terrorista
A UNE acionou a PGR contra o senador Flávio Bolsonaro por solicitar que os EUA classifiquem PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas.
Defesa de Monique usa camiseta com foto dela e de Henry
No Tribunal do Júri, a defesa de Monique Medeiros exibiu camiseta com fotos dela e do filho Henry Borel, com a frase 'Sou testemunha do amor entre mãe e filho', no décimo dia do julgamento.
Caso Henry: Jairinho é chamado de 'anjo do mal' por acusação
Durante os debates finais do julgamento do caso Henry, o assistente de acusação classificou Jairinho como 'anjo do mal' e 'príncipe das trevas', destacando seu histórico de violência.
Promotor chama Jairinho de psicopata e Monique de narcisista
O julgamento pela morte de Henry Borel completa 10 dias, o mais longo da história do Rio. Promotor descreve Jairinho como psicopata e Monique como narcisista. Conclusão prevista para esta quarta-feira.
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Kleidson Nascimento Santos empossado desembargador do TJ-SE
O Tribunal de Justiça de Sergipe empossou o novo desembargador Kleidson Nascimento Santos, que ocupará a vaga deixada pela aposentadoria compulsória de Luiz Mendonça.
Caso Henry: promotor destaca ligações de Jairinho
No julgamento do caso Henry Borel, o promotor Fábio Vieira apontou que Jairinho ligou cinco vezes para Monique na madrugada da morte do menino, questionando o motivo dos contatos.
STF anula investimento obrigatório em créditos de carbono
Supremo Tribunal Federal anulou por unanimidade dispositivo que obrigava seguradoras a investir parte de recursos em créditos de carbono. Decisão atende ação da CNseg.
Contador condenado por desvio de R$ 1,7 milhão em Varginha
Justiça de MG condena Daniel Juliano Alves a 13 anos e 3 meses por peculato e lavagem de dinheiro. Ele terá que ressarcir R$ 1,7 milhão aos cofres públicos.
Absolvidos todos os acusados da Chacina de Juara após 38 anos
Sete acusados foram julgados pela Chacina de Juara, ocorrida em 1988. Após mais de 10 horas de sessão, todos foram absolvidos pelo Tribunal do Júri de Sinop.
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Justiça solta ex-auditor preso na operação Ícaro
Justiça de SP liberta ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, preso na Operação Ícaro por fraudes de ICMS que beneficiaram Ultrafarma e Fast Shop, com medidas cautelares.
Moraes e segurança no Gilmarpalooza
Ministro do STF Alexandre de Moraes esteve no evento 'Gilmarpalooza' com forte esquema de segurança, gerando debates sobre proteção de autoridades.
Condenado a 6 anos por matar pai de criança autista em BH
Bruno Alves de Andrade foi condenado a seis anos e oito meses de prisão pela morte de Cleidson Alves Campos, após discussão por buzina de carro em Belo Horizonte.
Enam 2026: prova neste domingo com 31 mil inscritos
O Exame Nacional da Magistratura (Enam) 2026 acontece neste domingo em todo o Brasil, com 31.538 candidatos. A prova é obrigatória para bacharéis em Direito que desejam concursos da magistratura.
Multa de Regina Duarte reduzida no caso Leila Diniz
A Justiça reduziu a multa de Regina Duarte por descumprimento de ordem judicial no processo movido por Janaina Diniz, filha de Leila Diniz, sobre postagem que alterou contexto de foto histórica de 1968.
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Justiça do Rio de Janeiro concede liminar favorável a Anitta em caso de perseguição por fã. Cantora obteve medida protetiva contra homem que a assediava.
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Elizana da Silva, 42, sofre dores desde laqueadura em 2024. Lesão no nervo genitofemoral. Justiça negou pedido de cirurgia; processo segue.
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Polícia Federal realiza Operação Mens Occulta em Minas Gerais, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul contra tráfico internacional de cocaína e lavagem de dinheiro. Família acumulou patrimônio milionário.
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A escalada da radicalização no Brasil revela uma perigosa seletividade: direitos fundamentais são negados a pobres e negros, enquanto poderosos têm ampla defesa. Entenda a contradição.
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Justiça arquiva inquérito contra João Batista Fernandes, preso injustamente por 66 dias no RS após uso indevido de sua CNH por quadrilha de furto de caminhões.
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A implementação do contracheque único no Judiciário é defendida como ferramenta de transparência que fortalece a magistratura, promovendo organização e unificação salarial.
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