Justiça de SP concede liberdade a ex-auditor fiscal investigado por fraude bilionária
A Justiça de São Paulo determinou a soltura do ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, preso desde agosto de 2025 na Operação Ícaro. A decisão, proferida nesta quarta-feira (3), reconhece indícios de sua participação como articulador central em um esquema de fraudes de ICMS que movimentou mais de R$ 1 bilhão, mas substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares.
Entenda o caso
A Operação Ícaro, deflagrada pela Receita Estadual e pelo Ministério Público, investiga um esquema de sonegação fiscal que teria beneficiado empresas como Ultrafarma e Fast Shop. Segundo as investigações, o grupo criminoso utilizava notas fiscais falsas e empresas de fachada para reduzir ilegalmente o pagamento de ICMS.
Artur Gomes da Silva Neto, ex-auditor fiscal, é apontado como peça-chave no esquema, supostamente utilizando seu conhecimento técnico para orientar as fraudes. A defesa do ex-auditor sempre negou as acusações e pediu a revogação da prisão preventiva, argumentando que ele não oferecia risco à investigação.
Decisão judicial
O juiz responsável pelo caso manteve a avaliação de que há indícios robustos da participação de Artur em organização criminosa, mas considerou que as medidas cautelares são suficientes para garantir a ordem pública e a instrução processual. Entre as condições impostas estão:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Proibição de contato com outros investigados
- Comparecimento periódico em juízo
- Entrega do passaporte
O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão. A soltura do ex-auditor ocorre em meio a críticas de que a Operação Ícaro expôs fragilidades no sistema de fiscalização tributária paulista.
As empresas Ultrafarma e Fast Shop, citadas nas investigações, afirmam colaborar com as autoridades e negam envolvimento em irregularidades. O caso segue sob sigilo judicial.
