A Justiça de Minas Gerais decidiu manter a proibição da Nestlé de utilizar a marca "Coffee+" em todo o território nacional. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou, por unanimidade, o recurso apresentado pela gigante suíça, validando a decisão anterior que impedia o uso da expressão.
Entenda o caso
A disputa judicial envolve a Nestlé e a empresa mineira Coffee++, que possui registros legítimos da marca. A Coffee++ acionou a Justiça alegando que a Nestlé estaria utilizando uma denominação semelhante, o que poderia causar confusão entre os consumidores. A empresa mineira argumentou que já detinha os direitos sobre a marca antes do lançamento do produto pela multinacional.
Decisão unânime
Os desembargadores da 12ª Câmara Cível rejeitaram o argumento da Nestlé de que "Coffee+" seria um termo meramente descritivo para cafés enriquecidos. Para o tribunal, a marca possui caráter distintivo e os registros da Coffee++ são legítimos. A decisão reforça a proteção à propriedade intelectual e evita que consumidores sejam induzidos a erro.
A Nestlé ainda pode recorrer da decisão para instâncias superiores. Procurada, a empresa não se manifestou até o fechamento desta edição.
