O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal contra o deputado cassado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. O caso investiga a atuação do político para atrapalhar o processo sobre a tentativa de golpe de Estado, no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi posteriormente condenado.
Com a liberação, os ministros da Primeira Turma do STF decidirão se Eduardo será absolvido ou condenado. Cabe ao ministro Flávio Dino, presidente da Turma, marcar a data do julgamento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu a condenação do ex-deputado federal.
Acusação da PGR
A PGR acusa Eduardo Bolsonaro de coação no curso do processo, por tentar impedir o andamento da ação que investigou a tentativa de golpe de Estado e resultou na condenação de seu pai a 27 anos e 3 meses de prisão. Segundo a PGR, Eduardo buscou junto ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento.
“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado”, afirmou a PGR em sua manifestação.
Defesa pela DPU
O ex-deputado não designou um advogado para representá-lo no processo, e sua defesa está a cargo da Defensoria Pública da União (DPU). A DPU pediu a nulidade do processo, argumentando que Eduardo está sendo julgado por quem consideram “vítima direta” das imputações, referindo-se ao ministro Alexandre de Moraes.
“No presente caso, o acusado está sendo processado e será julgado pela autoridade apontada como vítima direta da conduta que lhe é imputada na denúncia. Assim, qualquer decisão proferida nestes autos estará irremediavelmente comprometida em sua validade”, destacou a Defensoria.
Próximos passos
O processo está na fase de alegações finais. Após a manifestação da PGR, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 15 dias para a defesa apresentar sua última manifestação. Concluída essa etapa, o julgamento na Primeira Turma será marcado.
Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado e não retornou ao Brasil. Ele faltou ao interrogatório por videoconferência no STF no mês passado.
Ameaças a ministros
Segundo a PGR, a estratégia de Eduardo e de Paulo Figueiredo, produtor de conteúdo aliado da família Bolsonaro e também acusado na mesma ação, consistia em ameaçar ministros do STF com sanções estrangeiras. Para isso, exploraram conexões nos EUA, incluindo contatos com integrantes do alto escalão do governo norte-americano.
