O Conselho Nacional de Justiça arquivou a denúncia contra o desembargador Francisco Carlos Jorge, do TJPR, acusado de supostamente vender uma decisão judicial por um quadriciclo. O corregedor Mauro Campbell Marques concluiu não haver provas.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou para rejeitar recurso de Roberto Jefferson contra multa de R$ 452 mil. Flávio Dino acompanhou. Julgamento segue até 15 de junho.
O presidente Lula sancionou lei que permite renovação automática da CNH sem custos para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses. Medida já economizou R$ 854,8 milhões.
O TJ-SP determinou a prisão de Luan Araújo, jornalista perseguido por Carla Zambelli em 2022. Ele foi condenado por difamação após criticar a ex-deputada. O caso gerou polêmica e mobilizou apoio.
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Em votação relâmpago, Senado derruba resolução do Conanda que garantia atendimento e aborto legal a meninas vítimas de estupro. Decisão é criticada como retrocesso.
Paulo Victor Ferreira Leal foi absolvido pelo Tribunal do Júri da acusação de tentar matar um idoso em Anápolis, crime motivado pela morte do pai em acidente de trânsito.
A desclassificação da conduta de Monique Medeiros e o perdão judicial no caso Henry Borel geram indignação. Entenda os detalhes do julgamento e as críticas ao sistema penal.
Selma Guimarães Souza, síndica de 50 anos, denunciou uma moradora por injúria racial e agressão após briga em condomínio de Várzea Grande (MT). A polícia investiga o caso.
Um ex-vereador de Timbé do Sul (SC) foi condenado por corrupção eleitoral após usar cocaína como pagamento por votos. A investigação da Polícia Civil revelou troca de fotos de título de eleitor por droga.
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O TJ-SP ordenou a prisão em regime aberto do jornalista Luan Araújo por não pagar multa de R$ 2.216,30, referente a condenação por difamação contra a ex-deputada Carla Zambelli.
Homem de 24 anos morreu após ser baleado em barbearia em Araguari. Quatro pessoas foram presas, incluindo o atirador que confessou o crime. Arma foi apreendida.
A Justiça de São Paulo decretou a prisão do jornalista Luan Araújo por não pagar indenização a Carla Zambelli, em ação por difamação decorrente de texto sobre perseguição com arma em 2022.
Michele Coelho Montenegro, falsa advogada, é suspeita de golpe de R$ 10 milhões contra dono de galeria de arte. Ela é investigada em 17 inquéritos por estelionato e apropriação indébita.
Juízes identificaram 'prompt injection' em petições para enganar sistemas de IA do TJMG. Advogados foram multados e investigados pela OAB e Polícia Civil.
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A juíza Elizabeth Louro concedeu perdão judicial a Monique Medeiros pela morte do filho Henry Borel, baseando-se em sofrimento intenso e discriminação de gênero. Crime foi desclassificado para homicídio culposo.
O Superior Tribunal Militar manteve a condenação de dois civis por envolvimento no desvio de 22 armas do Arsenal de Guerra do Exército em Barueri. O crime ocorreu em setembro de 2023.
A Justiça de Minas Gerais determinou novo julgamento para Pedro Henrique Rocha Gomes, acusado de enterrar mulher viva em cemitério. Outros dois réus cumprem mais de 46 anos de prisão.
Jairinho foi condenado a 43 anos e 9 meses pela morte de Henry Borel. Monique Medeiros recebeu perdão judicial por homicídio culposo, sendo condenada apenas por omissão. Ela já deixou a prisão.
Ex-namoradas de Jairinho, Débora Saraiva e Natasha Oliveira, comemoram a condenação a 43 anos de prisão pela morte de Henry Borel, vendo a sentença como reconhecimento de denúncias de violência silenciadas por anos.
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As tensões no Supremo Tribunal Federal aumentam devido a divergências internas e ao controverso caso Master, com críticas entre ministros e eventos paralelos que exacerbam a crise.
Mauro Campbell arquivou pedido de investigação contra desembargador acusado de receber quadriciclo de R$ 62,5 mil como propina. OAB-PR critica decisão e nega viés corporativo.
Vereador Eliton Santos Nascimento foi agredido pelo prefeito Walter Mariano Messias em Correntina, Bahia. Câmeras flagraram a briga. Polícia Civil investiga lesão corporal dolosa.
O local de prisão do banqueiro Daniel Vorcaro pode se tornar um impasse caso a nova proposta de delação premiada seja rejeitada. Defesa e PF já divergiram sobre o assunto.
Programa de bem-estar materno do TJRS passa a se chamar Magistrada Mariana Francisco Ferreira, juíza que morreu após complicações em coleta de óvulos em SP.
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Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, foi solta após receber perdão judicial. Jairinho foi condenado a 43 anos. Defesa e MP vão recorrer.
Ex-vereador Jairinho foi condenado a indenizar Leniel Borel, pai de Henry, em R$ 400 mil por danos morais. A juíza considerou o sofrimento presumido pela perda do filho.
Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, foi libertada do Complexo de Gericinó após receber perdão judicial. Ela era acusada de homicídio culposo pela morte do filho.
No julgamento do caso Henry Borel, a defesa de Monique Medeiros exibiu um vídeo para rebater a imagem de frieza. Ela recebeu perdão judicial por homicídio culposo, enquanto Jairinho foi condenado a 43 anos.
O presidente do STF, Edson Fachin, autorizou a AGU a ingressar em ações judiciais nos EUA movidas pela Rumble e Trump Media, que questionam decisões de Alexandre de Moraes.
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Após condenação a 43 anos pela morte de Henry Borel, defesa de Jairinho calcula que ele cumpra entre 11 e 12 anos em regime fechado, considerando tempo já cumprido e remição por trabalho.
