Categoria : Direitos Humanos


TJ-MA suspende lei contra mulheres trans em banheiros

O Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu, por unanimidade, a lei municipal de São Luís que proibia mulheres trans de usarem banheiros femininos. A decisão atendeu a ação da Defensoria Pública, que apontou inconstitucionalidade.

Page 1 of 1
Banner sticky mobile do Pickt — logo, tagline e botão CTA