A Lei Complementar 224/2025 elevou em 10% os percentuais de presunção de lucro para empresas com faturamento acima de R$ 5 milhões, gerando controvérsias sobre sua constitucionalidade. Empresas recorrem ao Judiciário.
A PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais avança no Congresso, mas especialistas alertam para perda de empregos, informalidade e impacto sobre pequenas empresas. O debate eleitoral simplifica a questão, ignorando trade-offs econômicos.
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indica que a PEC do fim da escala 6x1 não passará automaticamente e defende amplo debate sobre a proposta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou esforço concentrado na próxima semana para avançar com a PEC que elimina a escala de trabalho 6x1. A expectativa é concluir a tramitação antes das eleições.
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