A indústria brasileira está cada vez mais preocupada com a demora na regulamentação do chamado “imposto do pecado” — o Imposto Seletivo (IS) previsto na reforma tributária. O setor produtivo teme que a falta de definição das regras gere insegurança jurídica e comprometa investimentos já planejados.
O que é o imposto do pecado
O Imposto Seletivo é um tributo extra que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes, além de veículos e armas. A criação do imposto foi aprovada na reforma tributária, mas sua regulamentação ainda não saiu do papel.
Preocupação da indústria
Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), João Dornellas, “a demora na regulamentação do Imposto Seletivo gera incertezas que afetam o planejamento das empresas, especialmente as de bebidas e alimentos processados”. Ele ressaltou que “sem regras claras, fica difícil calcular custos e definir estratégias de investimento”.
Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que 68% das empresas do setor alimentício consideram o imposto como um dos principais riscos para 2026. A entidade defende que a regulamentação seja feita de forma transparente e com amplo diálogo com o setor produtivo.
Impactos na economia
A demora na regulamentação também preocupa investidores estrangeiros. Segundo a CNI, o Brasil pode perder competitividade se as regras não forem definidas rapidamente. “A insegurança jurídica afasta investimentos e prejudica a geração de empregos”, afirmou o diretor de Políticas Públicas da CNI, Mário Sérgio Telles.
O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, afirma que a regulamentação está em fase final de estudos, mas não há prazo para envio do projeto ao Congresso. Enquanto isso, a indústria segue pressionando por uma definição.
Próximos passos
A expectativa é que o projeto de lei complementar que regulamenta o Imposto Seletivo seja enviado ao Congresso ainda no primeiro semestre de 2026. No entanto, a tramitação pode ser lenta, já que a matéria é polêmica e envolve interesses de diversos setores.
Enquanto não há definição, a indústria alerta que a demora pode ter efeitos negativos sobre a economia, com possível retração de investimentos e aumento de preços ao consumidor final.
