O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, na última segunda-feira (1º), a prisão em regime aberto do jornalista Luan Araújo. A decisão foi tomada devido ao não pagamento de uma multa de R$ 2.216,30, decorrente de uma condenação por difamação contra a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Contexto do caso
Luan Araújo foi perseguido por Zambelli, que portava uma arma de fogo, nas ruas de São Paulo na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Por esse episódio, a ex-deputada foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em outra frente, Araújo foi condenado em uma ação movida por Zambelli após publicar, no portal Diário do Centro do Mundo, que a ex-parlamentar é "seguida por uma seita de doentes de extrema-direita" e "faz parte de uma extrema direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte".
Defesa contesta decisão
A defesa do jornalista contestou a ordem de prisão e apresentou habeas corpus, além de pedir a anulação da decisão do juiz José Fernando Steinberg, que converteu a pena. Procurada, a defesa de Zambelli não respondeu aos contatos da reportagem. O espaço permanece aberto para manifestações.
"Mais do que um processo criminal, este caso representa uma discussão sobre os limites do poder punitivo do Estado", afirmou Renan Bohus, advogado de Araújo. "Nenhum cidadão deve ser preso porque é pobre. Nenhum jornalista deve correr o risco de perder sua liberdade por não possuir condições financeiras de cumprir uma obrigação pecuniária."
Vaquinha para pagar multa
Nas redes sociais, Araújo declarou que não tem condições de pagar a multa e iniciou uma campanha de financiamento coletivo para arcar com as custas processuais. "A Justiça quer que eu pague um dinheiro que eu não tenho para pagar uma condenação que eu considero injusta", afirmou. "Apesar da condenação dela no STF, ela não precisará cumprir lá na Europa, solta. Enquanto isso, estou tendo que fazer uma vaquinha para conseguir entrar com um processo por danos morais contra ela."
Condenações de Zambelli
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a cinco anos e três meses de prisão por perseguir Araújo na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Após a condenação, ela fugiu para a Itália e foi presa. No final de maio, a Corte de Cassação italiana anulou o pedido de extradição e soltou a ex-parlamentar. Além disso, Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
