O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou a denúncia contra o desembargador Francisco Carlos Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Ele foi denunciado por uma construtora por supostamente condicionar uma decisão judicial ao recebimento de um quadriciclo. A decisão, assinada pelo corregedor Mauro Campbell Marques, foi publicada no dia 3 de junho. Na época da denúncia, o magistrado negou as acusações e afirmou que não havia provas, evidências de benefício indevido ou irregularidades. Ao ser questionado sobre a nova decisão, ele manteve o mesmo posicionamento.
Contexto da denúncia
Jorge foi denunciado no fim de abril pela Construtora Zoller, de Curitiba, que alegou ter sido prejudicada em um processo judicial. A empresa apresentou como supostos indícios o depoimento do administrador da loja que vendeu o quadriciclo, uma nota fiscal em nome do filho do desembargador e uma foto de Instagram com os netos do magistrado pilotando o veículo.
Decisão do corregedor
Na decisão desta semana, o corregedor do CNJ entendeu que não há provas de que Jorge estivesse envolvido no negócio ou tenha recebido vantagens. Para ele, a compra do quadriciclo foi uma transação comercial que ocorreu exclusivamente entre dois advogados. "Não há nesses fatos absolutamente nada que implique diretamente o magistrado na transação negocial. Fazer ilações a partir disso, com o envolvimento de outros clientes de ambos os advogados e uma atuação para interceder num determinado processo, parece mais um exercício ficcional do que propriamente um fato concreto que revele indício de infração disciplinar praticada pelo magistrado", consta na decisão do CNJ.
Apesar de encerrar o processo, o corregedor destaca que o caso poderá ser reanalisado futuramente caso surjam novas provas. Segundo ele, ao fazer a denúncia ao CNJ, houve uma tentativa de recorrer da decisão tomada pelo desembargador Francisco Carlos Jorge, e esse recurso deve ser feito no próprio tribunal que tomou a decisão, e não por punição disciplinar. Ele alegou que "não cabe ao magistrado julgar o acerto de decisão superior", pois isso violaria o Código de Ética da Magistratura Nacional.
Alegações da empresa
A disputa judicial que gerou as suspeitas começou em 1993, quando a Construtora Zoller foi processada por atrasar o aluguel de imóveis. Uma das donas da empresa, que era fiadora do contrato de aluguel, alegou que, devido a um erro da Justiça, ficou sem saber das decisões tomadas contra si até 2020. Ela pediu a anulação da execução do processo.
Os advogados da Construtora Zoller alegam que a empresa estava ganhando a causa perante a 17ª Câmara Cível por unanimidade, até que a parte contrária, que cobrava a dívida, contratou um novo advogado e reverteu as decisões anteriores, em 2024. Segundo os advogados da construtora, a virada no processo ocorreu por decisão do desembargador Francisco Jorge na quarta vez em que foi apresentado um tipo de recurso chamado "embargos de declaração" — que geralmente serve apenas para esclarecer alguns pontos de uma decisão. Com isso, ainda segundo os advogados da empresa, o magistrado "ressuscitou" uma dívida que foi calculada em R$ 14 milhões. A Zoller contesta o valor, dizendo que ele é de R$ 288,5 mil.
A construtora afirmou que sua investigação particular aponta que, dois dias após o julgamento, no dia "2 ou 3 de outubro de 2024", o advogado Michel Guerios Netto — então recém-contratado pela parte contrária no processo — foi a uma loja de Curitiba e escolheu um modelo de quadriciclo vermelho. O veículo foi pago em dinheiro vivo por um terceiro, ocasião em que foi emitida uma primeira nota fiscal no valor de R$ 52 mil.
Posteriormente, o filho do desembargador teria ido à loja e decidido trocar o quadriciclo vermelho por um modelo azul, que era mais caro, pagando a diferença de R$ 10,5 mil. A primeira nota fiscal foi cancelada e uma nova foi emitida, no valor final de R$ 62,5 mil, agora em nome do filho do desembargador — fato que, segundo a Construtora Zoller, relaciona documentalmente o quadriciclo à família do magistrado. Essas informações constam do depoimento do administrador da loja e das duas notas fiscais, que foram entregues às autoridades para a investigação da suposta conduta irregular.
O que diz o desembargador?
O desembargador Francisco Carlos Jorge manteve o posicionamento de que as acusações são infundadas. Em nota, ele afirmou que os fatos já foram esclarecidos perante a autoridade competente, dentro do devido processo legal. Destacou que sua atuação se deu dentro dos parâmetros legais e regimentais, e que a decisão questionada foi tomada pelo colegiado, não de forma monocrática. Sobre a compra do quadriciclo, afirmou que a aquisição lícita de um bem por um profissional, só por ser filho do magistrado, não configura benefício indevido. Ele classificou as alegações como meras ilações e conjecturas, desprovidas de provas, e reforçou que eventuais inconformismos com decisões judiciais devem ser tratados pelos meios processuais adequados.
