O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) responsabilizou o prefeito de Cajueiro da Praia, Felipe de Carvalho Ribeiro, a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Clara Pereira Sobrinho, o empresário Marcus Vinícius Cavalcante Pinheiro e a empresa Conceito Engenharia Ltda. por irregularidades em uma licitação para manutenção da iluminação pública do município. Em decisão publicada na terça-feira (30), o órgão determinou a devolução solidária de R$ 1.687.320,09 aos cofres públicos.
Multas e penalidades aplicadas
Além da devolução dos recursos, Felipe Ribeiro foi multado em 15 mil UFR-PI, unidade fiscal estadual, valor correspondente a R$ 74.250. A ex-secretária Clara Pereira Sobrinho recebeu multa de 10 mil UFR-PI, equivalente a R$ 49.500, e foi declarada inabilitada para exercer cargo em comissão ou função de confiança por cinco anos.
Procurado, o prefeito Felipe Ribeiro informou que não irá se manifestar sobre o caso até a conclusão do julgamento. O g1 tenta contato com as defesas da ex-secretária e do empresário.
Irregularidades na licitação
A decisão é resultado de uma Tomada de Contas Especial sobre o Contrato nº 01.1606/2021, firmado entre a Prefeitura de Cajueiro da Praia e a Conceito Engenharia Ltda. para manutenção da iluminação pública. Segundo o tribunal, as provas indicaram direcionamento da licitação, uso de atestado de capacidade técnica considerado ideologicamente falso, alterações societárias da empresa para viabilizar sua participação e superfaturamento dos serviços. O prejuízo aos cofres municipais foi estimado em R$ 1.687.320,09.
Recursos cabíveis
Ao g1, o TCE-PI informou que a decisão ainda pode ser contestada por meio de embargos de declaração, em até cinco dias, ou pedido de reexame, em até 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial do tribunal.
Desdobramento da Operação Volt
A apuração é um desdobramento da segunda fase da Operação Volt, deflagrada em agosto de 2024 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A operação investiga um suposto esquema de irregularidades em contratos de iluminação pública de Cajueiro da Praia. Segundo o Ministério Público do Piauí (MPPI), houve ajuste prévio entre agentes públicos e particulares para direcionar a contratação da Conceito Engenharia Ltda., que teria apresentado documentos falsos e atestado ideologicamente falso. O contrato também apresentaria indícios de sobrepreço. Conforme o acórdão, a empresa passou por alterações societárias estratégicas para favorecer a contratação. Ainda segundo o MPPI, parte dos recursos públicos retornava a agentes públicos, familiares e outros investigados, configurando possível desvio de dinheiro público.
Prefeito já foi afastado pela Justiça Eleitoral
Felipe de Carvalho Ribeiro já havia sido afastado do cargo pela Justiça Eleitoral em 2024 por abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais. A vice-prefeita Nathalia Régia de Carvalho Guedelho Silva também foi atingida. Segundo a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), os investigados usaram recursos e estrutura da prefeitura para promover um evento em comemoração ao Dia das Mães, com shows, bingos, sorteios e participação do então candidato à reeleição. Na época, Ribeiro afirmou ao g1 que recebeu a decisão "com surpresa". A defesa argumentou que o evento tinha caráter institucional e não envolveu pedido de votos. O juiz entendeu que não é necessário pedido explícito de voto para caracterizar abuso de poder quando há uso da máquina pública para influenciar a disputa. Posteriormente, Ribeiro retornou ao cargo por decisão judicial.
