A Câmara Municipal de Campo Grande publicou regras para impedir o uso da estrutura pública durante a campanha eleitoral de 2026, após pelo menos 16 dos 29 vereadores manifestarem intenção de disputar cargos de deputado estadual ou federal. A legislação permite que parlamentares concorram sem deixar o mandato, mas a Casa estabeleceu restrições para vereadores, servidores e visitantes na sede do Legislativo municipal até o fim do período eleitoral.
Vereadores pré-candidatos confirmados
O g1 confirmou 13 dos 16 parlamentares que pretendem disputar a eleição. Entre eles estão: Leinha (Avante), Herculano (Republicanos), Salineiro (PL), Ana Portela (PL), Veterinário Francisco (União Brasil), Luiza Ribeiro (PT), Marquinhos Trad (PV), Pitu (PSDB), Victor Rocha (PSDB), Flávio Cabo Almi (PSDB), Professor Juari (PSDB), Junior Coringa (MDB) e Rafael Tavares (PL) — este último depende de decisão judicial. Rafael Tavares foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por fraude eleitoral nas eleições para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, perdendo o mandato e ficando inelegível. O tribunal apontou que o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB-MS) descumpriu a cota de gênero. Tavares foi eleito com cerca de 18 mil votos, mas a decisão determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. Para disputar 2026, ele aguarda decisão judicial definitiva.
Declarações do presidente da Câmara
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Epaminondas Vicente Silva Neto (Papy), afirmou que os vereadores devem manter o compromisso com o mandato durante a campanha. "Ele precisa, antes de tudo, saber que ele tem um compromisso com Campo Grande no seu mandato atual. É fato que as viagens para o interior, em algum momento, vão colidir com as agendas aqui de votações, mas nós temos a possibilidade das votações remotas. Então o vereador consegue entrar de forma online e participar das sessões, votando, sem ter prejuízo do quórum e da participação efetiva nas votações na Câmara", explicou. A principal preocupação é manter o funcionamento da Câmara durante o período eleitoral, quando parte dos vereadores deve intensificar a agenda de campanha até outubro.
Regras para o período eleitoral
As medidas proíbem campanhas eleitorais dentro da Câmara Municipal e o uso da estrutura pública para beneficiar candidaturas. Entre as principais regras estão: é proibido pedir votos ou promover aglomerações nos corredores da Câmara; telefones, computadores, internet e impressoras da Câmara não podem ser usados em atividades de campanha; veículos oficiais não podem transportar material eleitoral nem exibir adesivos de candidatos; servidores não podem trabalhar para comitês eleitorais durante o expediente. A única exceção permite propaganda nas portas e no interior dos gabinetes dos vereadores, além de adesivos em veículos particulares estacionados na Câmara. Também é proibido usar a tribuna durante as sessões para fazer campanha. Se isso ocorrer, a Mesa Diretora poderá interromper a fala do vereador.
Restrições adicionais e consequências
A partir de 4 de julho, o portal de notícias, as redes sociais e a TV Câmara publicarão apenas conteúdos institucionais, sem promoção pessoal de candidatos. Servidores que descumprirem as regras poderão responder a processo administrativo e sofrer exoneração ou demissão, conforme o caso. "A gente entende que o período eleitoral ele precisa ser o mais transparente possível. Então a Justiça Eleitoral estabelece que candidatos que já detêm mandato, eles precisam estar em pé de igualdade com aqueles que não têm mandato", disse Papy. As convenções partidárias, que oficializam as candidaturas, começam em 20 de julho.
