O governo federal anunciou o programa "Desenrola MEI", que oferece renegociação de débitos tributários para microempreendedores individuais (MEIs) com descontos de até 70%. A medida foi divulgada pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, e visa regularizar a situação de aproximadamente 3,5 milhões de MEIs inadimplentes.
Detalhes do programa
O programa estará aberto para adesão a partir de 6 de julho até 30 de setembro. Os descontos são aplicáveis a dívidas de até R$ 20 mil por CNPJ, e o parcelamento pode ser feito em até 145 meses. A expectativa é que a iniciativa ajude a reduzir a informalidade e estimule a economia.
Impacto fiscal e propostas adicionais
Além do Desenrola MEI, o governo propôs o aumento do teto de faturamento dos MEIs, o que deve impactar as contas públicas em R$ 4 bilhões até 2028. A medida busca ampliar a formalização de pequenos negócios. Segundo o ministro Paulo Henrique Pereira, "o programa é uma oportunidade para os microempreendedores se regularizarem e voltarem a crescer".
