A Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG) aprovou, em sessão na terça-feira (30), uma lei que determina que supermercados de médio e grande porte disponibilizem cadeiras de rodas elétricas com cesto para compras a clientes com dificuldade de locomoção. A norma ainda depende da sanção do prefeito Coronel Dimas (Republicanos) para entrar em vigor.
Detalhes da nova legislação
Aprovada por unanimidade pelos vereadores, a lei estabelece que estabelecimentos com área de vendas igual ou superior a 800 m² ou que possuam seis ou mais caixas de atendimento devem oferecer gratuitamente pelo menos uma cadeira de rodas elétrica ou equipamento motorizado equivalente, com compartimento para transporte de mercadorias. O objetivo é ampliar a autonomia de pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida durante as compras.
Segundo o vereador Miguel Tomatinho do Hospital (PSD), autor do projeto de lei, a proposta surgiu após uma demanda apresentada por um morador da cidade. "Esse projeto não é só para o paciente PCD, mas também para o idoso, a pessoa que tem dificuldade de locomoção por conta de uma cirurgia", afirmou.
Prazo de adequação e custos
Se sancionada, os supermercados terão 180 dias para se adequar às novas exigências. Antes desse prazo, o vereador pretende reunir comerciantes para discutir a implantação da medida. O custo de uma cadeira de rodas elétrica com compartimento para compras gira em torno de R$ 4 mil.
A EPTV, afiliada da Rede Globo, procurou a Associação Comercial e Industrial de Pouso Alegre (Acipa) para comentar a nova legislação, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Penalidades pelo descumprimento
O descumprimento da lei poderá gerar advertência na primeira autuação, multa em caso de reincidência e multa em dobro nas reincidências seguintes. Os valores ainda serão definidos pelo Poder Executivo.
Inspiração na experiência pessoal
A proposta foi inspirada pelo estudante de direito Lucas Fernando de Souza Ferreira, que procurou o vereador após enfrentar dificuldades decorrentes de um acidente de moto que resultou em amputação. "Eu passei por muita dificuldade. Eu era um recém-PCD, não tinha tanta experiência e usava muletas. Passei por diversos constrangimentos aqui na cidade para fazer compras. Alguns supermercados nem sequer cadeiras tinham para poder fornecer. Então, por muitas vezes eu tive que esperar dentro do carro enquanto outra pessoa fazia as compras para mim", contou.
