Um homem de 58 anos, condenado a 14 anos de prisão por estupro de vulnerável, se entregou voluntariamente na tarde de quinta-feira (2) na Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Araçatuba (SP). Segundo o boletim de ocorrência, o mandado de prisão havia sido expedido em 2024, mas o réu respondia ao processo em liberdade enquanto aguardava o julgamento de recursos. Com a condenação definitiva, ele passou a ser considerado foragido pela Justiça.
Apresentação voluntária com advogado
Nesta quinta-feira, o homem se apresentou espontaneamente na CPJ, acompanhado de seu advogado, para cumprir a pena. Após o registro da ocorrência, ele foi encaminhado a uma cela da delegacia e submetido a exames no Instituto Médico Legal (IML). A prisão ocorreu sem incidentes.
Detalhes do crime e condenação
O crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, é aplicado a casos de conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos ou com pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem discernimento para o ato. A pena para o delito varia de 8 a 15 anos de reclusão. No caso, a condenação de 14 anos reflete a gravidade da conduta.
O nome do réu não foi divulgado para preservar a identidade da vítima, conforme determina a Lei de Abuso de Autoridade e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Contexto regional
Araçatuba, localizada no noroeste paulista, tem registrado casos de crimes sexuais que mobilizam as forças de segurança. A Polícia Civil da região reforça a importância da denúncia e do cumprimento de mandados para garantir a aplicação da lei.
