O governo da Argentina autorizou a contratação de até US$ 5 bilhões em financiamentos com instituições internacionais apoiadas por organismos multilaterais de crédito, segundo decreto publicado nesta segunda-feira (22). A medida foi assinada pelo presidente Javier Milei, pelo ministro da Economia, Luis Caputo, e pelo chefe de gabinete, Manuel Adorni. O objetivo é reduzir os custos da dívida do país por meio de empréstimos em dólar que terão garantias parciais de organismos multilaterais.
Proteção de ativos e jurisdição estrangeira
O decreto também permite que eventuais disputas relacionadas aos contratos sejam julgadas por tribunais de Nova York. Ao mesmo tempo, estabelece que determinados bens do Estado argentino não poderão ser usados como garantia dessas operações. Entre os ativos protegidos estão as reservas e contas do banco central, bens ligados à prestação de serviços públicos essenciais e receitas obtidas com impostos e royalties.
Gestão e implementação dos financiamentos
O texto ainda autoriza as secretarias do Tesouro e de Finanças a definir as condições dos financiamentos, contratar as instituições envolvidas e administrar os instrumentos necessários para as operações. A medida ocorre em meio a desafios econômicos e políticos, com Milei mantendo-se no poder pela desorganização da oposição, mas perdendo força com crises internas.
