O governo brasileiro está avançando com regras para permitir que consumidores escolham seus fornecedores de energia, rompendo a dependência das concessionárias. O Ministério de Minas e Energia enviou um decreto à Casa Civil que permitirá pequenos comércios e indústrias acessarem o mercado livre em 2027, e residências em 2028. A ANEEL regulamentará a transição, garantindo segurança e serviços de suprimento em casos de falha.
Detalhes da proposta
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o decreto estabelece um cronograma gradual para a abertura do mercado livre de energia. A partir de 2027, pequenos comércios e indústrias com demanda a partir de 500 kWh poderão escolher seu fornecedor. Em 2028, todos os consumidores residenciais também terão essa liberdade. A medida visa aumentar a concorrência e reduzir custos para os consumidores.
Papel da ANEEL
A ANEEL será responsável por regulamentar a transição, definindo regras para a troca de fornecedor, garantindo a segurança do suprimento e estabelecendo mecanismos para casos de falha no fornecimento. Segundo o órgão, a medida não afetará a confiabilidade do sistema elétrico, pois haverá um período de adaptação.
Impactos esperados
Especialistas apontam que a abertura do mercado livre pode gerar economia de até 30% na conta de luz para os consumidores que aderirem. No entanto, alertam para a necessidade de informação e proteção ao consumidor, evitando práticas abusivas. O governo estima que cerca de 70 milhões de unidades consumidoras serão beneficiadas.
