Um esquema de fraude milionário, conhecido como 'Indústria do Limpa Nome', que atua em todo o Brasil, ocultou mais de R$ 30 milhões em dívidas em Presidente Prudente, Bauru, São José do Rio Preto, Itapetininga e Sorocaba (SP) somente em 2026. O levantamento foi realizado pelos Cartórios de Protesto e divulgado pelo g1. A fraude foi noticiada pelo Fantástico em maio deste ano.
Como funciona o golpe
Na prática, o devedor acredita que seu nome foi limpo após falsas promessas dos criminosos, mas a dívida não é cancelada. Os Cartórios de Protesto denominaram a situação como 'Golpe do Limpa Nome'. O protesto permanece válido e ativo no cartório onde foi feito, mas deixa de ser exibido em sistemas nacionais de consulta e em plataformas utilizadas pelo mercado para verificar a situação financeira de pessoas físicas e jurídicas. Isso cria uma aparência artificial de que a pessoa não possui mais dívida, podendo induzir terceiros a erro em operações comerciais, financiamentos, vendas a prazo e contratação de serviços.
Prejuízos por cidade
Em Presidente Prudente, R$ 5,4 milhões em dívidas deixaram de aparecer nas consultas públicas de crédito em 2026, com 404 protestos ocultos e 60 credores afetados. Em Bauru, foram R$ 4,3 milhões, 1.149 protestos e 90 credores. São José do Rio Preto teve R$ 9,2 milhões, 1.610 protestos e 150 credores. Itapetininga registrou R$ 2 milhões, 664 protestos e 70 credores. Sorocaba lidera com R$ 9,3 milhões, 1.860 protestos e 170 credores. Nos últimos cinco anos, mais de 66 mil credores brasileiros tiveram informações sobre seus créditos retiradas das consultas nacionais.
Repercussão e medidas do CNJ
O crescimento dos casos levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a editar a norma específica, provimento nº 225/26, para monitorar decisões judiciais que determinam a retirada de protestos das consultas públicas de crédito. A mudança amplia o acompanhamento nacional do golpe e seus impactos sobre a segurança do mercado.
Impactos no mercado de crédito
Para especialistas, o prejuízo ultrapassa a esfera individual dos credores. Quando informações relevantes sobre inadimplência deixam de ser acessíveis ao mercado sem que a dívida tenha sido quitada, aumenta-se o risco das operações econômicas, encarece-se o crédito e reduz-se a segurança das relações comerciais. 'A publicidade dos protestos é fundamental para o funcionamento do mercado de crédito. Quando uma dívida válida deixa de aparecer nas consultas públicas sem que tenha sido paga, cria-se uma distorção que prejudica credores', afirma Alexandre Arcaro, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP). Segundo ele, isso compromete a transparência das relações comerciais e aumenta o risco para todos que concedem crédito ou realizam negócios. A publicidade das dívidas protestadas é garantida pela legislação brasileira, reforçada pelas Leis Federais nº 9.492/1997 e nº 14.382/2022, que asseguram o acesso público às informações de inadimplemento para maior segurança jurídica, estímulo a soluções negociais e auxílio à tomada de decisões.
