O governador do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, vetou integralmente o projeto de lei que previa a criação de banheiros neutros exclusivos em locais públicos do estado. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), gerou debate sobre inclusão e privacidade.
Detalhes do veto
O veto foi publicado no Diário Oficial do estado nesta segunda-feira. Segundo o governador, a medida foi rejeitada por razões técnicas e jurídicas. Em sua justificativa, Couto argumentou que o projeto não especificava claramente os critérios para a implementação dos banheiros, o que poderia gerar insegurança jurídica e dificuldades operacionais.
O projeto, de autoria do deputado estadual Carlos Minc (PSOL), propunha que todos os prédios públicos com mais de 100 metros quadrados destinassem ao menos um banheiro para uso neutro, ou seja, sem distinção de gênero. A ideia era atender pessoas trans, não binárias e famílias com crianças de diferentes gêneros.
Reações ao veto
O deputado Carlos Minc criticou a decisão. "O veto do governador é um retrocesso para a inclusão no Rio de Janeiro. Os banheiros neutros são uma demanda antiga da comunidade LGBTQIA+ e de famílias que precisam de mais privacidade", afirmou. Minc prometeu articular com a base aliada para tentar derrubar o veto na Alerj.
Por outro lado, setores conservadores elogiaram a medida. O deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB) disse que o veto "preserva a privacidade e a segurança de mulheres e crianças". Segundo ele, a proposta original poderia gerar constrangimentos e situações de risco.
Impacto e próximos passos
Com o veto, o projeto retorna à Alerj, onde os deputados podem derrubá-lo por maioria absoluta (35 votos). Caso o veto seja mantido, a proposta será arquivada. A expectativa é que o tema continue gerando polêmica no legislativo fluminense.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que cerca de 2% da população brasileira se identifica como trans ou não binária. A falta de banheiros neutros é apontada por ativistas como uma barreira para a inclusão social desse grupo.
