O Ministério Público informou nesta quarta-feira (4) à Justiça que a Prefeitura de Sorocaba (SP) não cumpriu a decisão de colocar professores nas salas de aula das escolas infantis em tempo integral. A medida ocorre dentro da ação sobre o caso em que uma criança, de castigo, foi flagrada em uma espécie de jaula, em 2023, que teve repercussão nacional.
A promotora Cristina Palma, responsável pelo caso, pediu a abertura de uma investigação criminal contra o secretário municipal de Educação, Fernando Marques. Na terça-feira (3), a prefeitura anunciou que vai colocar 30 orientadores pedagógicos nas creches. A promotora já havia informado que a decisão da prefeitura não cumpre a determinação do MP, que exige professores, e não orientadores, em sala de aula.
Segundo a promotora, o município ignorou a ordem judicial e não fez alterações, mantendo os professores atuando apenas em meio período, o que configura o descumprimento da liminar. “Na verdade, busca o Sr. Secretário de Educação, com uma proposta totalmente desconectada de qualquer estudo, avaliação, oitiva de classe ou mesmo do Conselho Municipal de Educação, criar uma função remunerada para auxiliares de creche, que já atuam na rede como auxiliares e que possuam curso em pedagogia, para suprir a existência do professor”, afirma.
Procurada, a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria Municipal da Educação, informou nesta quarta-feira que eventual manifestação acerca da petição apresentada pelo Ministério Público ocorrerá exclusivamente nos autos do respectivo processo. Na terça-feira, o governo municipal havia afirmado que não houve desrespeito à decisão judicial.
O caso que motivou a ação do MP ocorreu em 2023, quando uma criança de 2 anos foi filmada dentro de uma estrutura semelhante a uma jaula no CEI 7, no bairro Santa Rosália. As imagens, gravadas por um vizinho, mostram o menino chorando. A prefeitura abriu uma sindicância para apurar o caso. A mãe da criança relatou que a diretora chamou o local de 'cantinho do pensamento'. Após o episódio, ela notou que o filho ficou mais agressivo, inquieto e passou a acordar gritando durante a noite.
