A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, nesta segunda-feira (29), um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes. A proposta, batizada de Kids Internet and Digital Safety Act, recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio tanto de democratas quanto de republicanos.
Detalhes do projeto aprovado
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes possam limitar recursos considerados viciantes. Além disso, as plataformas devem implementar políticas para proteger os jovens de diversos tipos de danos, incluindo a exploração sexual. A iniciativa é a primeira da Câmara voltada à segurança infantil na internet desde que o Senado aprovou o Kids Online Safety Act, em 2024, por 91 votos a 3.
Impasse com o Senado
A aprovação na Câmara pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas. O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um "dever de cuidado" (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.
Contexto e próximos passos
O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais. O Kids Internet and Digital Safety Act agora segue para negociação entre as duas casas legislativas, onde as diferenças entre as versões da Câmara e do Senado precisarão ser conciliadas para que o texto final seja aprovado e enviado à sanção presidencial.
