A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que estabelece as diretrizes orçamentárias do DF para o próximo ano. O projeto de lei menciona o Banco de Brasília (BRB) no Anexo de Riscos Fiscais, indicando potenciais riscos às contas públicas, mas não especifica valores para esse impacto.
Riscos fiscais e o BRB
Segundo análise da Secretaria de Economia, “há indícios objetivos de potencial risco fiscal para o GDF, considerando as atuais condições econômico financeiras do BRB”. No entanto, o documento não apresenta estimativas financeiras. “É importante frisar que até a presente data não há sequer a publicação das demonstrações financeiras do BRB referente a 31/12/2025, sendo desconhecida, portanto, a atual situação financeira daquela instituição”, aponta o texto.
Em entrevista exclusiva à TV Globo no fim de maio, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, afirmou que a instituição pretendia divulgar os balanços financeiros de 2025 até 30 de junho, o que não ocorreu.
Empréstimo bilionário e prazos
O documento aponta que o socorro ao BRB deve ocorrer ainda este ano, mas não descarta impactos em anos seguintes. O DF negocia um prazo de 15 anos para quitar as parcelas do empréstimo bilionário. “A necessidade é de que o aporte precise ocorrer com brevidade, o que tende a concentrar o impacto orçamentário inicial no exercício de 2026, sem prejuízo de eventuais repercussões em exercícios subsequentes.”
Sobre o empréstimo estimado em até R$ 6,6 bilhões para salvar o BRB, o documento indica que o GDF deve “incorporar ao seu orçamento as parcelas relativas aos juros e amortizações na forma contratada” caso seja o proponente. “Nesse caso não há informações sobre os valores relativos a essas parcelas nem quanto à sua periodicidade”, destaca. Se o proponente for o BRB, o GDF deve ser o garantidor. Nem governo, nem BRB, nem o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) definiram como o empréstimo será operacionalizado.
Orçamento previsto para 2027
O texto aprovado prevê receita total de R$ 74,97 bilhões. Desse total, R$ 45,45 bilhões correspondem à arrecadação própria e R$ 29,52 bilhões ao Fundo Constitucional do DF. Os recursos do fundo serão destinados à segurança pública (R$ 15,46 bilhões), saúde (R$ 8,52 bilhões) e educação (R$ 5,53 bilhões).
Emendas parlamentares
O projeto recebeu 278 emendas de deputados distritais, das quais apenas três foram rejeitadas. Entre os temas estão: provimento de 6.545 cargos efetivos, criação de 436 novos cargos e 3.335 ações de reestruturação de carreiras; reforço de verbas para hospitais e programas de atendimento; ampliação de recursos para escolas e programas sociais; previsão de recursos adicionais para segurança pública; critérios de transparência e publicidade para o GDF; e proteção contra cortes em áreas como programas sociais.
A LDO não detalha valores para cada projeto apresentado nas emendas. O detalhamento ocorre posteriormente no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhado após a aprovação da LDO.
