A Comissão de Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA) anunciou que vai acompanhar a apuração da confusão envolvendo servidores da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís e a deputada estadual Mical Damasceno (Republicanos). O incidente ocorreu na sede do órgão e gira em torno de discussões sobre a realização de manifestações religiosas em espaços públicos.
Deputada relata dificuldades para obter autorização
Segundo a deputada, ela foi até a sede da SMTT por volta das 17h da última sexta-feira (27) para pedir esclarecimentos sobre denúncias feitas por pastores evangélicos. De acordo com ela, líderes religiosos relataram dificuldades para obter autorização para realizar cultos em terminais de integração, praças e outros espaços públicos da capital. Durante a visita, houve um desentendimento entre a parlamentar e servidores da secretaria.
Veículo da deputada teria sido impedido de sair
Mical Damasceno afirmou que, após a reunião, o veículo em que ela e sua equipe estavam foi impedido de deixar o local. Em vídeos gravados durante a discussão, um agente da SMTT afirma que o motorista do veículo da deputada desrespeitou uma ordem de parada. As imagens também mostram momentos de troca de acusações entre a parlamentar e servidores, que pedem um ao outro para reduzir o tom da conversa.
SMTT alega acesso a área restrita após expediente
A equipe de reportagem da TV Mirante tentou falar com representantes da SMTT no local, mas não conseguiu acesso ao órgão. Em nota, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes informou que a deputada entrou em uma área restrita da sede do órgão após o encerramento do expediente e realizou gravações sem autorização. A discussão terminou por volta das 20h, após a chegada do chefe do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
Auto de infração por direção perigosa
Segundo o chefe do Gabinete Militar, foi lavrado um auto de infração por suposta direção perigosa contra o motorista do veículo da deputada. O motorista negou ter cometido a infração e informou que irá recorrer da autuação. O chefe do Gabinete Militar afirmou ainda que as imagens da ocorrência serão analisadas para esclarecer os fatos.
OAB-MA ressalta direito constitucional de reunião
A Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-MA afirmou que acompanha o caso por entender que a situação envolve tanto o direito à liberdade religiosa quanto o cumprimento das normas para utilização de espaços públicos. Segundo a comissão, o artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Federal garante o direito de reunião pacífica. A entidade ressaltou, porém, que é necessário aguardar a apuração dos fatos para verificar a conduta dos agentes da SMTT e da deputada durante a ocorrência.
Assembleia Legislativa manifesta solidariedade
Em nota, a Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão manifestou solidariedade à deputada Mical Damasceno e repudiou o tratamento dispensado à parlamentar nas dependências da SMTT. Já a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes afirmou que não há qualquer orientação, restrição ou impedimento à realização de manifestações religiosas em razão de credo, doutrina ou denominação religiosa nos espaços sob sua administração. A pasta destacou que respeita a liberdade religiosa garantida pela Constituição Federal e permanece à disposição para o diálogo institucional. O veículo utilizado pela deputada foi liberado após o encerramento da ocorrência.
