A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) anunciou nesta sexta-feira a ampliação da proibição de importação de equipamentos de um grupo de fabricantes chineses, incluindo modelos antigos de dispositivos de telecomunicações e videovigilância. A medida, que entra em vigor no início de julho, agora abrange equipamentos projetados antes do final de 2022, expandindo a proibição inicial imposta em 2022 que se aplicava apenas a novos modelos.
Empresas afetadas e justificativa
A proibição atinge equipamentos das empresas Huawei, ZTE, Hytera, Hikvision e Dahua, citando riscos à segurança nacional dos EUA. Segundo a FCC, a medida 'é necessária para proteger a segurança nacional, mitigando os riscos para o setor de comunicações dos EUA'. A restrição se aplica a dispositivos usados para 'segurança pública, segurança de instalações governamentais, vigilância física de infraestrutura crítica e outros fins de segurança nacional'.
Impacto e ações anteriores
A FCC afirmou que os norte-americanos poderão continuar usando os equipamentos que já possuem. A agência tem adotado uma série de medidas contra a tecnologia chinesa, incluindo a proibição da importação de todos os novos modelos de drones chineses em dezembro e a proibição de novos modelos de roteadores domésticos fabricados na China em março. A nova ordem, no entanto, não proíbe a importação de modelos anteriores de drones e roteadores.
Reações e processos
A Embaixada da China em Washington e as empresas afetadas não responderam imediatamente aos questionamentos. Em dezembro, a Hikvision entrou com uma ação judicial contestando a decisão anterior da FCC, alegando que a agência excedeu sua autoridade e não tinha fundamentos para a medida. Em outubro, a FCC votou por unanimidade (3-0) para bloquear novas aprovações de dispositivos com peças de empresas em sua lista e permitir que a agência proibisse equipamentos previamente aprovados em alguns casos.
Possíveis novas restrições
A FCC também está considerando proibir que operadoras de telecomunicações dos EUA se interconectem com empresas de telecomunicações chinesas, o que efetivamente impediria as empresas chinesas de operar centros de dados nos EUA. A medida faz parte de um esforço mais amplo do governo dos Estados Unidos para reprimir a importação de equipamentos eletrônicos fabricados na China, alegando riscos à segurança nacional.
