O governo brasileiro manifestou nesta terça-feira (7) sua "preocupação" com as sanções impostas pelos Estados Unidos a dois cidadãos brasileiros e três empresas sob a acusação de ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Em nota oficial, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senajus), afirmou que a medida "suscita preocupação", mas reconheceu que a decisão não surpreende, dado o histórico de classificação do PCC como organização terrorista pelos EUA.
Detalhes das sanções
As sanções foram anunciadas pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, que aponta o PCC como "a maior organização criminosa transnacional do Hemisfério Ocidental". As medidas bloqueiam todos os bens e interesses em bens dos sancionados sob jurisdição americana e proíbem transações com eles por parte de cidadãos e empresas dos EUA. Além disso, instituições financeiras estrangeiras que realizarem negócios com os sancionados podem ser alvo de sanções secundárias.
Os dois brasileiros e as três empresas foram incluídos na lista de nacionais especialmente designados (SDN, na sigla em inglês) do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). Os nomes não foram divulgados pelo governo brasileiro, que aguarda comunicação oficial detalhada.
Posição do governo brasileiro
A Senajus destacou que o Brasil mantém cooperação com os EUA no combate ao crime organizado, mas que as sanções unilaterais podem gerar impactos negativos. "O governo brasileiro reitera seu compromisso com o enfrentamento ao crime organizado transnacional, mas entende que medidas unilaterais, sem o devido diálogo bilateral, suscitam preocupação", diz a nota.
A pasta também informou que está analisando as implicações jurídicas e diplomáticas da decisão, e que buscará esclarecimentos adicionais junto ao governo americano. O Itamaraty também foi acionado para tratar do assunto.
Contexto do PCC
O PCC, fundado em 1993 em São Paulo, é considerado a maior facção criminosa do Brasil, com atuação em todo o país e em países vizinhos, como Paraguai, Bolívia e Colômbia. Desde 2021, os EUA classificam o grupo como organização criminosa transnacional, e em 2023 o incluíram na lista de organizações terroristas estrangeiras, o que permite a aplicação de sanções mais amplas.
Especialistas apontam que a medida americana pode dificultar a atuação financeira do PCC, mas também pode gerar tensões diplomáticas. O governo brasileiro, por sua vez, defende que o combate ao crime organizado deve ser feito de forma coordenada e respeitando a soberania dos países.
