A partir de 1º de julho de 2026, todos os turistas que ingressarem no distrito de Monte Verde, em Camanducaia (MG), deverão pagar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A cobrança será feita por veículo, de forma eletrônica e automática, sem necessidade de parada ou cancelas na entrada do distrito. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 099/2026 e tem como objetivo equilibrar o crescimento do turismo com a preservação ambiental e a manutenção da infraestrutura local.
Como funcionará a cobrança da TPA em Monte Verde
A identificação dos veículos será realizada por câmeras com leitura automática de placas (OCR). O sistema registrará dados como placa, horário de entrada e categoria do veículo, gerando a cobrança em uma plataforma digital. O pagamento poderá ser feito posteriormente em portal oficial ou aplicativo indicado pela prefeitura. Não haverá barreiras físicas no acesso ao distrito. Segundo a Prefeitura de Camanducaia, a expectativa é que a taxa ajude a financiar serviços públicos como limpeza, conservação de trilhas e gestão de resíduos, especialmente em períodos de alto fluxo de visitantes, como feriados e temporadas de inverno.
Valores da Taxa de Preservação Ambiental
Os valores foram definidos em Unidade Fiscal do Município (UFM), com conversão em reais variando conforme o valor vigente. Na conversão divulgada até 22 de junho de 2026, os valores são:
- Motocicletas: R$ 4,60 (1 UFM)
- Carros de passeio/pequeno porte: R$ 9,20 (2 UFM)
- Veículos utilitários (caminhonetes, Kombis): R$ 13,80 (3 UFM)
- Vans e excursões: R$ 32,20 (7 UFM)
- Micro-ônibus e caminhões: R$ 46,00 (10 UFM)
- Ônibus: R$ 73,60 (16 UFM)
A classificação automática será feita com base nos dados do CRLV. Empresários locais já questionaram o aumento de até 500% em taxas cobradas de excursões, conforme reportagem anterior.
Destinação dos recursos arrecadados
De acordo com a legislação municipal, 100% da arrecadação da TPA será aplicada no próprio distrito de Monte Verde. Os recursos serão destinados a ações como manutenção de áreas verdes e trilhas turísticas, limpeza urbana, gestão de resíduos sólidos, preservação ambiental e melhorias em infraestrutura turística. Entre os locais beneficiados estão o Parque do Cadete, trilhas ecológicas e espaços de visitação.
Quem está isento da cobrança
O decreto estabelece isenções para:
- Moradores de Monte Verde e Camanducaia
- Moradores de municípios vizinhos (Extrema, Cambuí, Itapeva)
- Veículos oficiais
- Prestadores de serviço com cadastro
- Veículos emplacados nos municípios isentos (liberação automática)
Outras categorias de isenção exigem cadastro prévio em sistema digital ou atendimento presencial.
Fiscalização e regras do sistema
Todo o processo será gerenciado por uma plataforma eletrônica integrada ao sistema de monitoramento. O usuário poderá consultar registros de entrada e saída, emitir guias de pagamento, solicitar isenção, regularizar pendências e acompanhar notificações. O pagamento será exclusivamente por portal oficial ou aplicativo indicado pela administração municipal. O sistema prevê regras para veículos não cadastrados ou sem registro de saída, prazos para regularização de isenções e possibilidade de cobrança retroativa em caso de inconsistências. A fiscalização ficará a cargo de setores da administração municipal, incluindo meio ambiente, turismo e subprefeitura de Monte Verde.
