Um experimento conduzido pela Energisa Sul-Sudeste, no âmbito do Sandbox Regulatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), revela que a tarifação horária, conhecida como Tarifa Branca, não provocou mudança significativa no comportamento dos consumidores brasileiros. O estudo, um dos mais rigorosos já realizados no país sobre o tema, acompanhou 991 unidades consumidoras de baixa tensão em municípios de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, sorteadas aleatoriamente para receber uma tarifa com quatro faixas de preço ou permanecer na tarifa convencional. Com medidores inteligentes registrando consumo a cada cinco minutos durante 12 meses, os resultados mostram que, na média, não houve redução relevante no consumo de pico nem deslocamento mensurável de carga para os horários mais baratos.
Resultados centrais: ausência de resposta comportamental
O resultado central é direto: os coeficientes estimados são pequenos e estatisticamente indistinguíveis de zero, tanto para o consumo total quanto para cada faixa individualmente. Em linguagem menos técnica, os consumidores receberam um novo conjunto de preços e continuaram usando energia como antes. Esse achado, contudo, não é o fim da história. Quando se desagregam os resultados por faixa de consumo, emergem padrões mais interessantes. Consumidores de menor uso mostram alguma redução no consumo. Consumidores de uso intermediário mostraram, somente no segundo trimestre após a ativação da tarifa, alguma redução no consumo de pico – horário em que a tarifa é significativamente mais cara. Observa-se que, apesar da redução nesse trimestre específico, a resposta não se sustentou: no terceiro trimestre, os efeitos se dissiparam antes de se consolidar.
Comparação com a Tarifa Branca vigente
O sandbox da Energisa Sul-Sudeste utilizou uma relação de preço de quase seis vezes na tarifa final entre o consumo no horário da tarifa mais cara e o consumo no horário mais barato. Já na Tarifa Branca vigente proposta pela Aneel a ser aplicada de forma compulsória, essa relação é inferior a 2,5 vezes. Há aqui uma lição para a regulação. O sinal de preço pressupõe que o consumidor sabe que ele existe, entende o que significa, tem capacidade de reagir e dispõe dos meios para fazê-lo. No mundo real, essas condições raramente se cumprem ao mesmo tempo, mesmo com uma robusta ação de comunicação que foi empregada no experimento da Energisa. A maioria dos consumidores residenciais brasileiros não monitora seu consumo em tempo real, não possui aparelhos programáveis e, muitas vezes, sequer compreende a estrutura da própria conta de luz.
Evidências internacionais corroboram o diagnóstico
A literatura internacional corrobora esse diagnóstico. Estudos na Espanha, na Dinamarca e em Israel mostram que respostas a tarifas horárias existem, mas são modestas e altamente heterogêneas. Posse de eletrodomésticos programáveis, composição familiar e escolaridade condicionam a capacidade de ajuste. Trabalhos experimentais nos Estados Unidos demonstram que informação em tempo real sobre o consumo amplifica significativamente a resposta a preços dinâmicos: consumidores que recebem feedback detalhado reagem mais do que aqueles que apenas enfrentam um preço diferente na fatura. Há, também, evidência de que consumidores com maior elasticidade-preço tendem a se autosselecionar em planos de tarifa variável, o que gera ganhos de bem-estar iniciais, mas rendimentos decrescentes à medida que a adesão se expande para perfis menos flexíveis.
Riscos de picos sombra com veículos elétricos
Um alerta adicional vem de pesquisas sobre veículos elétricos. Quando muitos consumidores concentram sua recarga no mesmo horário de preço baixo, criam-se “picos sombra” que sobrecarregam a rede local. A coordenação involuntária de respostas individuais racionais gera um problema coletivo. Experimentos de campo mostram que, em certas condições, a tarifa horária pode mais do que dobrar as violações de capacidade de transformadores em relação à tarifa fixa. O risco tende a crescer à medida que a eletrificação de transportes avança no Brasil.
O papel do Sandbox Regulatório da Aneel
O caso da Energisa é particularmente relevante porque se insere no Sandbox Regulatório da Aneel, mecanismo criado em 2023 para testar inovações regulatórias em ambiente controlado. O sandbox é um dispositivo de aprendizado regulatório cujos resultados alimentam diretamente a modernização tarifária, incluindo a Consulta Pública n.º 46/2025, que propõe migração automática para a tarifa horária de consumidores com consumo acima de 1 MWh/mês. Se a adesão voluntária à Tarifa Branca tem sido baixa — a própria Aneel atribui isso a fricções de implementação, não a rejeição do modelo — e se a resposta comportamental em um ensaio controlado é limitada, a transição para um regime obrigatório precisa ser acompanhada de muito mais do que a simples reprecificação.
Cardápio de complementos para a tarifa horária
O experimento sugere um cardápio de complementos. Primeiro, comunicação ativa e personalizada sobre como o perfil de consumo se traduz na nova tarifa. Segundo, feedback em tempo real via aplicativos ou alertas que mostrem o consumo por faixa horária. Terceiro, tecnologias de automação — programadores de tomada, termostatos inteligentes — que permitam deslocar consumo sem vigilância constante. Quarto, desenho tarifário que considere heterogeneidade: famílias com crianças pequenas ou idosos podem ter pouca margem de ajuste e acabar penalizadas por uma tarifa que pressupõe flexibilidade. Quinto, entender que a implementação desta tarifa implica na substituição do parque instalado de medidores, o que implica um custo substancial a ser incorporado na tarifa.
Nada disso invalida a tarifa horária. Diferenciação temporal de preços é um princípio sólido de eficiência, e a experiência internacional mostra ganhos reais quando há suportes adequados. O que os dados mostram é que o instrumento, sozinho, não entrega o resultado esperado. Política tarifária eficaz é um pacote, não um preço. O Brasil está em momento de inflexão no setor elétrico. Digitalização, geração distribuída e veículos elétricos exigem uma regulação à altura. A modernização tarifária é central nesse processo, mas modernizar não é apenas trocar o formato da conta: é criar condições para que o consumidor responda ao que a conta lhe diz, caso contrário, pode se ter custo certo e benefício incerto. A evidência que apresentamos indica que estamos na metade do caminho. A outra metade exige investimento em informação, tecnologia e desenho regulatório que vá além do preço.
