A Receita Federal anunciou que, a partir de julho, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser alfanumérico, incluindo letras além dos números. A mudança visa ampliar as combinações possíveis diante do crescimento de empresas no país, que já soma cerca de 60 milhões de estabelecimentos registrados.
O que é o CNPJ alfanumérico?
O novo formato mantém os 14 caracteres, mas agora permite a inclusão de letras de A a Z, além dos números de 0 a 9. A estrutura visual será semelhante à atual, porém com caracteres alfanuméricos. A mudança começa gradualmente em julho e será aplicada apenas a novas inscrições, como empresas recém-criadas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais. Empresas já existentes manterão seus CNPJs atuais, sem necessidade de substituição.
Por que a mudança?
De acordo com a Receita Federal, o número de combinações possíveis no modelo exclusivamente numérico está próximo do limite. Com o aumento no número de empresas e filiais, a inclusão de letras amplia significativamente a quantidade de combinações, garantindo a viabilidade do sistema a longo prazo.
Quando começa e quem será afetado?
A emissão de CNPJs com letras começa em julho, de forma gradual. A Receita ainda não divulgou o calendário completo, mas informou que definirá quais tipos de empresas ou atividades econômicas adotarão primeiro o novo formato. Apenas novas inscrições receberão o CNPJ alfanumérico; os já inscritos não precisam fazer nada.
O procedimento de inscrição muda?
Não. O processo de abertura de empresas e solicitação de CNPJ permanece o mesmo. A única diferença é que o número gerado poderá conter letras. A partir de julho, todos os sistemas estarão preparados e integrados à REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).
Impacto para empresas e sistemas
Empresas e sistemas que lidam com emissão de notas fiscais ou controle tributário precisarão adaptar seus softwares, bancos de dados e rotinas internas. Podem ocorrer falhas na emissão de documentos fiscais, dificuldades com fornecedores ou atrasos no cumprimento de obrigações tributárias. A Receita recomenda preparação antecipada e disponibiliza ferramentas para facilitar a atualização técnica.
Dígito Verificador e reforma tributária
O Dígito Verificador (DV) continuará sendo calculado pelo método do Módulo 11, agora adaptado para incluir letras. Cada caractere será convertido em valor numérico com base na tabela ASCII, subtraindo 48. Por exemplo, a letra A (65 na tabela) será usada como 17. A Receita disponibilizará rotinas de cálculo em linguagens de programação populares.
A mudança faz parte da modernização do sistema tributário, preparando o caminho para a implementação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unificarão e simplificarão diversos impostos. O novo CNPJ alfanumérico contribui ampliando a capacidade do sistema e automatizando processos.
Custos para as empresas
Sim, haverá custos. As empresas precisarão atualizar seus sistemas para reconhecer o novo formato e calcular corretamente o Dígito Verificador, especialmente em softwares de emissão de notas fiscais e bancos de dados. A Receita Federal não detalhou valores, mas orienta que as empresas se preparem com antecedência.
