Sem acordo com o governo, a Câmara dos Deputados deve adiar para depois do recesso parlamentar a votação do projeto de lei que eleva o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028. O impasse principal envolve a revisão das alíquotas do Simples Nacional, com resistência do Ministério da Fazenda.
Projeto eleva limite do MEI gradualmente
O texto em análise prevê um aumento escalonado do teto: de R$ 81 mil para R$ 100 mil em 2024, R$ 120 mil em 2025, R$ 130 mil em 2026 e R$ 140 mil em 2027, com vigência até 2028. A proposta também altera regras de enquadramento e tributação para micro e pequenas empresas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a votação pode ficar para o segundo semestre. "Não há consenso sobre o impacto fiscal e a compensação. Precisamos de mais tempo para negociar com o governo", declarou.
Impasse sobre alíquotas do Simples
O relator do projeto, deputado Jorge Goetten, destacou que a elevação do teto do MEI não pode ser dissociada de uma reforma mais ampla no Simples Nacional. "O Simples precisa ser revisto para evitar distorções e garantir sustentabilidade fiscal", disse Goetten.
O Ministério da Fazenda estima um impacto fiscal de R$ 50 bilhões ao ano com a medida, caso não haja compensação. A pasta defende a revisão das alíquotas do Simples como contrapartida, mas encontra resistência entre parlamentares e entidades empresariais.
Próximos passos
Com o adiamento, a expectativa é que a votação ocorra em agosto, após o recesso. Enquanto isso, as negociações entre Câmara e governo continuam para buscar um acordo que viabilize a aprovação do projeto sem comprometer as contas públicas.
Segundo o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Marco Bertaiolli, "o aumento do teto é essencial para formalizar milhões de empreendedores, mas precisa ser feito com responsabilidade fiscal".
