A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou nova medida que define critérios para o pedido de falência de grandes devedores da União. A norma estabelece cinco requisitos que devem ser cumpridos para que empresas com expressivas dívidas tributárias possam ser alvo do processo de falência, marcando um avanço na cobrança fiscal mais rigorosa.
Cinco requisitos para a falência
De acordo com a PGFN, os cinco critérios incluem: valor elevado da dívida, ausência de garantias suficientes, falta de pagamento por período prolongado, inexistência de parcelamento ou negociação em andamento, e indícios de insolvência. A medida visa garantir que apenas devedores com real incapacidade de pagamento sejam levados à falência, evitando o uso do instrumento de forma indiscriminada.
Impacto na cobrança fiscal
A nova orientação reforça a tendência de endurecimento da cobrança de tributos federais. Segundo a PGFN, a medida busca aumentar a eficiência na recuperação de créditos e desestimular o calote por parte de grandes empresas. A procuradoria estima que a iniciativa pode impactar milhares de contribuintes com débitos acima de R$ 15 milhões.
Especialistas apontam que a medida pode acelerar processos de falência e aumentar a recuperação de ativos, mas também geram preocupações sobre o impacto em empresas em dificuldades financeiras temporárias. A PGFN afirma que os critérios foram desenhados para evitar abusos e garantir o devido processo legal.
Contexto e próximos passos
A medida foi publicada após consulta pública e diálogo com entidades representativas. A PGFN destaca que a falência é um instrumento extremo e que a prioridade continua sendo a negociação e o parcelamento de dívidas. A nova regra entra em vigor em 90 dias, permitindo que as empresas se adequem.
