O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) ingressaram com uma ação civil pública na Justiça Federal com o objetivo de assegurar o fornecimento de energia elétrica a aproximadamente 9,3 mil moradores de comunidades isoladas no estado de Rondônia. De acordo com os órgãos, há um risco iminente de colapso no serviço prestado pela empresa Brasil BioFuels (BBF), que opera termelétricas responsáveis por atender essas localidades.
Crise financeira e apagões frequentes
A ação judicial aponta que a BBF enfrenta uma grave crise financeira, acumulando dívidas que ultrapassam R$ 775 milhões e estando em processo de recuperação judicial. Essa situação tem provocado atrasos no pagamento de funcionários e fornecedores, comprometendo a operação das usinas e resultando em apagões frequentes. Segundo o Ministério Público, as interrupções no fornecimento já prejudicaram serviços essenciais em comunidades ribeirinhas, quilombolas e rurais. Escolas precisaram suspender aulas, e unidades de saúde interromperam atendimentos e campanhas de vacinação devido à falta de energia elétrica.
Localidades afetadas
Entre as comunidades listadas na ação estão: em Porto Velho, os distritos de Calama, Demarcação, Nazaré e São Carlos, além das comunidades de Conceição da Galera e Santa Catarina; Presidente Médici; São Francisco do Guaporé, incluindo a comunidade quilombola de Pedras Negras; Guajará-Mirim, com o distrito de Surpresa; e Chupinguaia, com o distrito de Urucumacuã.
Responsabilidade da União e da Aneel
Os Ministérios Públicos também afirmam que a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já tinham conhecimento dos problemas desde 2024, mas não adotaram medidas suficientes para evitar a deterioração do serviço. A ação pede uma decisão urgente da Justiça para garantir a continuidade do fornecimento. Entre as medidas solicitadas, está a possibilidade de a Aneel iniciar o processo de retirada da concessão da BBF nessas localidades e designar a empresa Energisa Rondônia para assumir temporariamente o sistema até que uma nova licitação seja realizada.
Soluções de longo prazo
Os órgãos também requerem que a União, a Aneel e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentem soluções definitivas, como a conexão dessas comunidades ao Sistema Interligado Nacional ou a implantação de fontes alternativas de energia. Além disso, o Ministério Público pede a condenação dos réus ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos e sociais, valor que, segundo a ação, deve ser destinado a projetos nas comunidades afetadas.
Posicionamento da Energisa
Procurada pelo g1, a Energisa Rondônia informou que assumiu, de forma temporária e emergencial, a operação de 12 usinas termelétricas do grupo Brasil BioFuels (BBF) em Rondônia, conforme determinação da Aneel. A empresa afirmou que equipes estão atuando desde então para garantir a continuidade e a segurança do fornecimento de energia nas comunidades atendidas. O g1 também tentou contato com os demais citados na ação, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
