A Secretaria da Cidadania de Sorocaba instaurou uma investigação para apurar uma possível negligência no atendimento do Conselho Tutelar Oeste ao bebê Miguel Francisco Silva, de 1 ano e 2 meses, que morreu no dia 1º de junho. A criança deu entrada em um hospital da cidade já sem vida e com sinais de violência e abuso sexual. A mãe e o padrasto foram presos e podem responder por homicídio doloso, maus-tratos e abuso sexual.
Denúncia desde fevereiro
Documentos obtidos com exclusividade pela TV TEM revelam que o Conselho Tutelar de Sorocaba foi informado sobre uma possível negligência contra o menino desde fevereiro. Em nota, o órgão afirmou que os responsáveis foram chamados, orientados e advertidos, mas não detalhou as medidas adotadas após o primeiro atendimento.
Papel do Conselho Tutelar
A presidente da Comissão de Direitos Infanto-Juvenis da OAB de Sorocaba, Juliana Saraiva, explicou que o Conselho Tutelar é a porta de entrada para a rede de apoio a crianças e adolescentes. Criado em 1990, o órgão atua com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em casos de violência, abandono escolar, abandono ou ameaça de direitos. “Ele é um órgão autônomo e independente, responsável por dar proteção sempre que houver suspeita ou violação de direitos”, afirmou.
Os conselheiros apuram denúncias e acompanham os fatos, colhendo depoimentos de pessoas próximas à vítima. A promotora do Ministério Público, Cristina Palma, destacou que o Conselho Tutelar não julga processos nem aplica penas. “O conselheiro deve ir ao local, avaliar a família e os cuidados que a criança recebe. Se houver suspeita de descumprimento, pode adotar medidas como deixar a criança com outro familiar”, disse.
O trabalho do Conselho Tutelar é feito em parceria com escolas, unidades de saúde, assistentes sociais, Ministério Público e Poder Judiciário. Em casos graves, como suspeita de abuso sexual, a ocorrência é encaminhada à Justiça para outras medidas. Juliana Saraiva reforçou que o conselho também pode se manifestar sobre medidas de proteção.
Denúncias e canais de atendimento
Em Sorocaba, 30 conselheiros foram eleitos em 2023, com mandato de 2024 a 2028. Denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes podem ser feitas pelo telefone (15) 3235-1212 (Conselho Tutelar) ou pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos). Ambos os canais são gratuitos, funcionam 24 horas e garantem anonimato.
Palma ressaltou a importância de proteger crianças de agressões dentro de casa, que representam 80% dos casos de maus-tratos e violência contra crianças e adolescentes no país. A investigação da Secretaria da Cidadania busca esclarecer se houve falha na rede de proteção no caso de Miguel.
