Mais de 65 mil fogos de artifício com estampido foram apreendidos na Paraíba durante ações de fiscalização realizadas em diversas regiões do estado. O material é proibido pela Lei Estadual nº 13.235/2024, que veda a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e utilização desse tipo de artefato.
Operação conjunta e fiscalização
As operações são conduzidas por órgãos estaduais, como a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), em conjunto com a Polícia Militar e outras instituições parceiras. As inspeções ocorrem em estabelecimentos comerciais e também a partir de denúncias encaminhadas pela população aos canais oficiais de fiscalização.
Segundo os órgãos responsáveis, as ações de fiscalização seguem sendo realizadas em todas as regiões da Paraíba. Novas apreensões não estão descartadas, já que as equipes continuam monitorando pontos de venda e apurando denúncias relacionadas à comercialização e ao uso irregular dos produtos.
Impactos dos fogos com estampido
Fogos de artifício com estampido são aqueles que produzem explosões sonoras de alta intensidade, além dos efeitos visuais. O barulho pode causar impactos em pessoas com sensibilidade auditiva, como idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de provocar estresse e risco de fuga em animais. O uso também está associado a acidentes, como queimaduras e explosões durante o manuseio.
Objetivo da lei e como denunciar
O objetivo da Lei Estadual nº 13.235/2024 é reduzir os impactos provocados pelo barulho, especialmente entre pessoas com sensibilidade auditiva, idosos, crianças e animais, que podem ser mais afetados pelo ruído intenso dos artefatos. A legislação permite apenas o uso de fogos de artifício sem emissão de estampidos.
As denúncias sobre a comercialização ou uso irregular de fogos de artifício com estampido podem ser feitas aos órgãos responsáveis pela fiscalização, como a Sudema e a Polícia Militar. Os registros podem ser encaminhados pelos canais oficiais de atendimento, incluindo telefones, e-mail e o número de emergência 190.
