O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a cassação do mandato do vereador Rosildo Cassiano (PSD), presidente da Câmara Municipal de Porto Walter, no interior do Acre. Ele foi condenado por agredir a ex-namorada em 2021. A decisão, publicada no Diário Eletrônico do tribunal nesta segunda-feira (15), confirma a sentença do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), que determinou a perda do cargo em outubro de 2025. O g1 entrou em contato com Rosildo e aguarda retorno.
Decisão do TSE
Segundo a decisão, embora o TSE tenha negado os pedidos do político para reverter a perda do mandato, a instância superior retirou uma multa equivalente a dois salários mínimos aplicada no veredito inicial. O relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, também determinou que a Câmara Municipal seja comunicada imediatamente para cumprir o afastamento permanente do político do cargo.
Reação da Câmara Municipal
O diretor de assuntos jurídicos da Câmara Municipal de Porto Walter, Giordano Simplício Jordão, afirmou nesta quarta-feira (17) que a Casa ainda não foi oficialmente comunicada da decisão e aguarda notificação do TRE. Conforme o representante, no caso de perda de mandato, deve ocorrer uma nova eleição para escolher o parlamentar que substituirá o vereador, que segue na presidência do parlamento enquanto o processo tramita.
Histórico da condenação
Rosildo Cassiano foi condenado a 3 meses e 15 dias de detenção, no regime inicial aberto, por ter agredido a namorada em 2021. Reeleito em 2024 com 392 votos, o parlamentar foi preso em flagrante e passou a noite na delegacia, mas foi liberado após pagar R$ 3 mil de fiança. Na decisão, é citada a versão da vítima, com quem mantinha um relacionamento há mais de um ano. A mulher relatou que os dois estavam em um churrasco e ela mexia no celular, baixando músicas, quando o vereador achou que ela estaria trocando mensagens com outra pessoa. Rosildo tomou o celular das mãos da mulher, que reagiu e tentou pegá-lo de volta. Por esse motivo, Cassiano a agrediu com dois murros, causando lesões corporais verificadas no laudo de exame de corpo de delito.
Em outubro do ano passado, o vereador disse ao g1 que seus advogados entrariam com recurso e que ele seguiria no cargo. Rosildo foi diplomado em dezembro de 2024, e o cumprimento da pena teve início apenas em 21 de janeiro de 2025, quando já havia sido empossado.
