O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata do impulsionamento pago de propaganda negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas redes sociais, contratado pelo Partido Liberal (PL). A decisão liminar foi proferida nesta quarta-feira (24) e atende a um pedido da coligação do presidente.
Decisão liminar
Na decisão, Mendonça argumentou que o impulsionamento de conteúdo político pago por partidos ou candidatos deve respeitar as regras eleitorais, especialmente no que diz respeito à propaganda negativa. O ministro destacou que a veiculação de críticas ao governo é permitida, mas não pode ultrapassar os limites legais, como a disseminação de desinformação ou ataques pessoais.
A ação foi movida pela coligação 'Brasil da Esperança', que representa a aliança de Lula, contra o PL e o presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto. A coligação alegou que o partido estava impulsionando postagens com conteúdo falso e difamatório contra o petista, o que configuraria abuso de poder econômico e propaganda irregular.
Argumentos do PL
O PL, por sua vez, afirmou que o impulsionamento se limitava a críticas legítimas à gestão de Lula e que não havia qualquer ilegalidade. A defesa do partido sustentou que a propaganda negativa é uma prática comum em campanhas eleitorais e que as postagens estavam dentro dos limites da liberdade de expressão.
Mendonça, no entanto, entendeu que havia indícios de irregularidades e determinou a suspensão até que o mérito seja julgado. O ministro também fixou multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
Repercussão
A decisão gerou reações imediatas. A coligação de Lula comemorou a liminar, classificando-a como uma vitória contra a desinformação. Já o PL criticou a medida, afirmando que ela representa censura e limita a liberdade de expressão política.
Especialistas em direito eleitoral avaliam que a decisão de Mendonça pode estabelecer um precedente importante para o controle de impulsionamento pago em campanhas eleitorais, especialmente quando envolve propaganda negativa. O caso deve ser analisado pelo plenário do STF nos próximos dias.
