O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma influenciadora digital. A decisão, proferida pela Comarca de Guaxupé, no Sul de Minas, reconheceu a falha na prestação do serviço após a conta da vítima no Instagram ser invadida por criminosos, que a utilizaram para aplicar golpes financeiros.
Invasão e tentativas de recuperação
Segundo o processo, a influenciadora utilizava o perfil como ferramenta de trabalho quando, em agosto de 2024, terceiros invadiram o acesso. Os criminosos alteraram dados da conta e passaram a cometer fraudes contra os seguidores. A vítima tentou recuperar o perfil por diversos canais de atendimento da plataforma, mas não obteve sucesso. O acesso só foi restabelecido após uma decisão judicial de urgência, mais de 30 dias depois da invasão.
Defesa do Facebook
Em sua defesa, o Facebook argumentou que o problema decorreu de falhas da própria usuária no cuidado com senhas e dados de acesso, além da ação de terceiros. A empresa sustentou que não havia motivo para indenização. Após a condenação em primeira instância, a plataforma recorreu.
Decisão do relator
Ao analisar o recurso, o relator do caso, juiz de 2º Grau Richardson Xavier Brant, rejeitou os argumentos do Facebook e manteve a condenação. O magistrado destacou que a empresa não comprovou que a invasão ocorreu por descuido da usuária e que não resolveu o problema mesmo após as tentativas de contato. Na decisão, o juiz afirmou que a mulher sofreu prejuízos ao ter sua imagem associada a golpes. "A usuária teve sua intimidade devassada, além de suportar angústia ao ver seu nome, imagem e credibilidade profissional atrelados a esquemas de estelionato direcionados à sua rede de contatos", afirmou.
Ao manter a indenização de R$ 10 mil, o magistrado considerou a vulnerabilidade da consumidora diante da empresa responsável pela rede social. Os desembargadores Amauri Pinto Ferreira e Cavalcante Motta acompanharam o voto do relator. Em nota, o Facebook informou que não comentaria a decisão.
