O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou, nesta quinta-feira (2), uma decisão cautelar que obriga a Prefeitura de Breves a garantir condições mínimas de funcionamento na Escola Municipal de Ensino Fundamental São Sebastião, localizada na zona rural do município, no arquipélago do Marajó. A medida foi expedida pela conselheira Mara Lúcia Barbalho após representação interna da 3ª Controladoria do tribunal, baseada em reportagem do g1 publicada em maio de 2026 que flagrou alunos sentados no chão por falta de carteiras.
Prazo de 24 horas para regularização
De acordo com a decisão, a Secretaria Municipal de Educação tem prazo de até 24 horas para fornecer mobiliário escolar adequado a todos os estudantes, proibindo que as atividades pedagógicas continuem sendo realizadas com os alunos sentados diretamente no chão. Além disso, a gestão municipal deve garantir o fornecimento imediato de água potável na unidade, que fica próxima ao Rio Furo Grande do Aranaí. A escola também deverá apresentar relatório fotográfico atualizado das instalações e informações detalhadas sobre a infraestrutura.
Problemas estruturais e contratações milionárias
Durante a apuração preliminar, a equipe técnica do TCMPA identificou indícios de irregularidades graves: insuficiência de mobiliário escolar, ausência de bebedouros, dúvidas sobre o abastecimento de água potável e questionamentos sobre a oferta de alimentação escolar. Em consulta aos sistemas do tribunal, constatou-se que o município de Breves realizou contratações milionárias nos últimos anos. Os processos para compra de mobiliário somam mais de R$ 25 milhões, enquanto as licitações para alimentação escolar ultrapassam R$ 26 milhões. Há ainda um contrato específico de mobiliário no valor de R$ 4,7 milhões. Diante desse cenário, a área técnica apontou possível incompatibilidade entre os valores investidos e as condições encontradas na unidade.
Notificação sem resposta e multa diária
A secretária municipal de Educação de Breves e responsável pelo Fundeb, Debora Elaynne Costa Moraes, foi notificada para prestar esclarecimentos e apresentar documentos, mas não respondeu dentro do prazo estabelecido. Como medida preventiva, o tribunal determinou a suspensão de novos pagamentos relacionados ao Contrato nº 20260088, destinado à compra de mobiliário escolar, até que seja comprovada a efetiva entrega e destinação dos bens. A Secretaria de Educação também deverá apresentar documentação completa sobre as contratações de mobiliário e alimentação, incluindo contratos, notas fiscais, comprovantes de entrega, registros patrimoniais e planilhas com a destinação dos itens. Em caso de descumprimento, foi mantida multa diária à gestora, sem prejuízo da adoção de outras medidas legais.
Reação do Sintepp e próximos passos
Em publicação nas redes sociais, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Pará (Sintepp) classificou a situação como “um desrespeito com os estudantes ribeirinhos”. O plenário do TCMPA autorizou ainda o prosseguimento prioritário da fiscalização, que poderá ser ampliada para outras escolas da zona rural de Breves, caso novas irregularidades sejam identificadas. O g1 solicitou posicionamento à Prefeitura de Breves e à Secretaria Municipal de Educação e aguarda retorno.
