Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam uma carga de 8,1 toneladas de camarão fresco avaliada em R$ 137.700, em Cachoeira do Piriá, no nordeste do Pará. O caso foi divulgado nesta quarta-feira (1º).
Irregularidades na documentação
De acordo com a Sefa, o condutor apresentou uma nota fiscal que indicava origem em Camocim (CE) e, como destino, o bairro do Umarizal, em Belém. No entanto, a Guia de Transporte Animal (GTA) informava que o produto vinha de Itaiçaba (CE) com destino ao distrito de Icoaraci, na capital. Além da divergência de endereços, a fiscalização consultou os sistemas internos e descobriu que os proprietários das empresas tinham várias inscrições estaduais, mas muitas já estavam canceladas ou desativadas.
Ação fiscal e penalidades
Por conta das irregularidades, foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 13.494,60, referente ao imposto devido e à multa aplicada. A inscrição estadual é o registro oficial que toda empresa que comercializa mercadorias precisa ter junto à Sefa. É esse número que permite que a empresa emita notas fiscais e opere legalmente.
A Sefa reforça a importância da fiscalização para coibir fraudes fiscais e garantir a arrecadação correta de impostos no estado do Pará.
