A lei que autoriza a instalação de espaços de lazer em vagas de estacionamento em áreas públicas entrou em vigor em Presidente Prudente (SP) na terça-feira (3). A Lei nº 11.289/2024, sancionada em janeiro, incentiva a criação de parklets, conhecidos como “vagas vivas”, que são extensões da calçada instaladas em vagas de estacionamento.
O que são os parklets?
Os parklets são módulos móveis que transformam vagas de estacionamento em áreas de lazer de uso coletivo, equipadas com bancos e lixeiras. Podem auxiliar bares e restaurantes, ampliando o espaço de convivência. Segundo a prefeitura, o decreto estabelece regras para implantação em vias com velocidade máxima de até 60 km/h.
Objetivo da lei
A proposta é estimular a população a utilizar os espaços urbanos, criando ambientes que favoreçam a convivência e o lazer. A lei é de autoria do vereador Demerson Dias.
Como funciona na prática
Os equipamentos podem ser instalados por iniciativa da prefeitura ou mediante solicitação de moradores ou empresas, que devem seguir normas técnicas e de acessibilidade. A implantação deve respeitar critérios de segurança e mobilidade urbana, sem interferir em faixas de pedestres, pontos de ônibus, acessos para pessoas com deficiência, equipamentos de emergência ou vagas especiais.
Um ponto importante: a responsabilidade pela implantação, manutenção e conservação é integralmente do solicitante. Para obter autorização, é necessário protocolar um projeto na prefeitura, arcando com todos os custos. Além disso, os responsáveis devem remover as estruturas quando houver obras, alterações no trânsito ou intervenções de interesse público.
